O DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Palavras-chave:
direitos autorais, direitos autorais sobre o software, propriedade industrial, propriedade intelectualResumo
A expressão propriedade intelectual designa as cria- ções que são frutos do pensamento ou do intelecto humano, com-c preendendo as obras desenvolvidas pelo ser humano com sua ati- vidade criadora e essa criação pode ser de natureza artística, literária, científica ou tecnológica. A legislação distingue a pro- priedade intelectual da propriedade industrial em razão de, em- bora semelhantes, possuírem natureza jurídica distinta. O obje- tivo da legislação é garantir ao titular de uma criação os direitos a ele pertinentes tais como, exclusividade de uso ou sua licen- ça, direito a retribuição material do trabalho intelectual e outros.
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