EDUCAÇÃO SUPERIOR: SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Resumo
O presente trabalho objetiva estudar a educação superior, considerada como serviço público, prestada pelas instituições privadas, sistematizar, organizar e, principalmente, analisar pensamentos e princípios já existentes a respeito do ensino superior. O ponto de partida é a identificação do regime jurídico da educação superior, procurando detectar, com exatidão, as prerrogativas e restrições resultantes para o Estado, sem olvidar o fato de que, em sentido amplo, todas as atividades que o Estado desempenha constituem serviços públicos; em seguida, analisa- se, também, em que medida devem ocorrer a regulamentação e o controle da educação superior prestada pelo Poder Público ou por particulares.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direto administrativo.
Rio de Janeiro: Forense, 1977.
CARNEIRO, Moacir Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Editora UNESP, 2001.
CRETELLA JR, J. Manual de direito administrativo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1993.
DOURADO, Maria Cristina C. Oliveira. O repensar do conceito de serviço público. Revista de Direitos Administrativos e Constitucional, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 06, p. 75-88, 2002.
FERRAZ, Esther de Figueiredo. A importância do direito educacional. Mensagem. Revista do Conselho de Educação do Ceará, Fortaleza, n. 8, 1983.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 3. ed. São Paulo: Re-
vista dos Tribunais, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
______. Prestação de serviços públicos e administração indireta. São Pau- lo: Revista dos Tribunais, 1973.
PINHEIRO, Maria Francisca. O público e o privado na educação: um con- flito fora de moda: In: FÁVERO, Osmar (org). A educação nas constituin- tes brasileiras (1823-1988).Campinas: Autores Associados, 1996.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Educação superior: direito e estado. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2000.
SAVIANI, Demerval. Filosofia da educação brasileira. 2 ed. Rio de Janei- ro: Civilização Brasileira, 1985.
______. Política e educação no Brasil. 3. ed. Campinas: Autores Associa- dos, 1996.
SGUISSARDI, Valdemar. Novas faces da educação superior no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
SILVA, Volney Zamenhof; MIRANDA, Eliana Bueno de. Primeiras li- nhas de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.
SOUZA, Paulo N. P. de. LDB e ensino superior: estrutura e funcionamen- to. São Paulo: Pioneira, 1977.
Apontamentos
- Não há apontamentos.