O FUNDEF E A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL: O ESTADO DE SÃO PAULO EM ANÁLISE

Silvio César Nunes MILITÃO

Autores

Silvio César Nunes MILITÃO

Palavras-chave:

Estado de São Paulo, FUNDEF, Municipalização do Ensino Fundamental

Resumo

Fruto de pesquisa de doutorado, o trabalho teve como objeti- vo analisar a motivação e os desdobramentos do vertiginoso processo de municipalização do ensino fundamental deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990. Para tanto, envolveu procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que apesar das medidas adotadas pelo governo para fomentar o processo de transferência de matrículas do ensino fundamental da rede estadual para as municipais, a municipalização só tomou significativo impulso após o advento do FUNDEF que, pelo caráter confiscatório e lógica de funcionamento, impeliu os municí- pios paulistas a assumir tal atendimento. Induzido pelo FUNDEF, o referido processo caracteriza-se por quatro tendências gerais: adesão motivada pelo enfoque economicista, clara preferência das prefeituras pelas séries iniciais, prevalência dos convênios de municipalização sobre a criação de rede própria e desaceleração nas taxas de crescimento da educação infantil, resultando em múltiplos arranjos institucionais para oferta da educação municipal no Estado.

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