A INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO
Palavras-chave:
Portadores de necessidades especiais, Integração, Legislação Protetiva, Mercado de trabalho, Dignidade do trabalhadorResumo
O presente artigo aponta algumas das dificuldades enfren- tadas pelos portadores de necessidades especiais, principalmente no que concerne a integração social e o mercado de trabalho. Nesse contexto, verificou-se que, apesar da legislação existente, os portadores de neces- sidades especiais não têm seus direitos efetivados, o que afronta princí- pios fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana e direito ao trabalho. Assim, considerando a importância de se inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade e no mercado de trabalho, apresen- tam-se mecanismos de integração e inserção dessas pessoas, analisando instrumentos legais e sociais, tais como habilitação e reabilitação funcio- nal, políticas públicas, além de ações do Ministério Público e da sociedade.
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