A COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL E A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRABALHO FORMAL NO BRASIL

Resumo

A competitividade de produtos interna- cionais com os produtos produzidos nacionalmente está a proporcionar um processo “precoce” de desin- dustrialização no Brasil. Este processo está vinculado ao recuo na contratação de novos postos de trabalho e à dispensa dos empregados contratados e, ainda, está associado à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra. Com isso, a Presidenta da República re- centemente expediu sete decretos e duas medidas pro- visórias, a fim de garantir o fortalecimento econômico e estimular a indústria nacional a enfrentar a crise fi- nanceira mundial e o processo de desindustrialização, com a consequente desoneração tributária do trabalho formal, com vistas a garantir novos empregos e a for- malização dos já existentes, e evitar a subcontratação de trabalhadores por meio da terceirização, que é uma forma de precarização destes direitos. Tais medidas visam também ampliar a produção nacional, barateando os custos da produção e dos preços do produto, e garantir, de forma sustentável, o desenvolvimento econômico nacional. O Estado tem a responsabilidade de compatibi- lizar a economia e a garantia dos direitos sociais, a fim de obter um desenvolvimento econômico nacional sustentá- vel, sempre visando frear possíveis violações aos direitos sociais. Na elaboração deste artigo foi utilizada a metodo- logia da pesquisa através do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico do tema, com a consequente análise dos dados e informações por meio de um enfoque qualitativo.