CRIMES AMBIENTAIS: NORMAS PENAIS, ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO, ESPÉCIES, SUJEITO ATIVO E PASSIVO

Autores

  • Lucas Daniel Ferreira de Souza UNIVEM

Palavras-chave:

Direito Penal Ambiental, Responsabilidade, Pessoa Jurídica

Resumo

Atualmente o mundo gira em torno de uma economia ambiciosa, em que cada vez mais o ser humano e especialmente as pessoas jurídicas se va- lem do meio ambiente para atender a inescrupulosa demanda por bens materiais. Esta ação desenfreada e sem planejamento algum vem pondo em risco nossa natureza e prejudicando a qualidade de vida das gera- ções presentes e futuras. Destarte, a presente pesquisa desenvolvida buscou através de uma seleção bibliográ- fica, legislativa e jurisprudencial, enfrentar as medidas de precaução e prevenção sobre as ações do homem como forma de conscientizar a sociedade de uma for- ma geral, dando enfoque à inserção do meio ambiente em nossa Constituição Federal e elevando-o à cate- goria de bem jurídico tutelado e na possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por seus atos, associando os princípios do Direito Penal com a Lei n.° 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

Biografia do Autor

  • Lucas Daniel Ferreira de Souza, UNIVEM

    Advogado formado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, pós-graduando pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus com especialização em Direito Penal e Processual Penal. Email: lucasdanielfs@hotmail.com

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Edição

v. 17 (2013)

Seção

Artigos Nacionais

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