FEDERALISMO FISCAL E SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DO ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Autores

  • Marisa ROSSINHOLI PUC - São Paulo

Palavras-chave:

Federalismo, reforma tributária, Proposta de Emenda Constitucional 175

Resumo

Desde a Constituição de 1988, muito se discute sobre a necessidade de uma nova reforma tributária; Os principais argumentos levantados destacam a necessidade de desonerar o processo produtivo, estabelecendo tributos que não incidam cumulativamente, rever os critéri- os de distribuição entre as esferas e, de uma maneira geral, estabelecer um sistema mais eficiente. Este artigo analisa o último substitutivo apresenta- do pelo Governo Federal à proposta de reforma tributária, discutindo as questões relacionadas à simplificação do sistema e à distribuição vertical e horizontal das receitas.

Biografia do Autor

  • Marisa ROSSINHOLI, PUC - São Paulo

    Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica - PUC - São Paulo/SP-Brasil.

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Edição

v. 3 (1999)

Seção

Artigos Nacionais

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