O "DUMPING" E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Resumo

O desenvolvimento e a expansão do comércio internacional trouxeram inúmeros benefícios à economia mundial. Os agentes econômicos, preocupados com a concorrência, foram em busca da competitividade, o que significa produzir com maior qualidade e por um preço mais acessível. Se de um lado proporcionou ganhos para os consumidores, por outro lado surgiram as práticas comerciais desleais, praticadas pelos agentes econômicos ávidos pela conquista dos mercados. Entre as práticas comerciais desleais inclui-se o dumping. No momento em que uma empresa se utiliza desta prática, que é vender no mercado externo (exportar), a preços inferiores aos praticados em seu mercado interno, promovendo o dano na indústria doméstica do país que importa, esta empresa o faz com o intuito de prejudicar a livre-concorrência conquistando o mercado interno deste país. O dumping é uma prática comercial desleal, repudiada pela OMC (Organização Mundial do Comércio), e os países que se virem prejudicados em seu mercado interno, em decorrência desta prática, por empresas de outros países, poderão aplicar os Direitos Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias estabelecidas pela OMC. A aplicação dos Direitos Antidumping é feita, administrativamente, por meio das Ações Antidumping, promovidas pelos órgãos competentes do país onde houve a prática do dumping. A atual legislação confere um amplo poder discricionário às autoridades competentes para a realização das investigações e decisão sobre a aplicação ou não dos Direitos Antidumping. Paralelamente ao Acordo Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias firmados no âmbito da OMC, os países possuem legislações antitrustes próprias, que regulam as práticas desleais ocorridas no seu âmbito interno. Há casos em que essas legislações conflitam com os dispositivos da OMC. Entendemos que deve ser revisto pela OMC a ar*lic?r*ão dos Direitos A.r,^7'dj,rf,r,ij'ro ^o^e fei^a urilater?lrperi*'e e nue Qe proceda a uma harmonização das legislações antitrustes dos países, para que possam, efetivamente, resguardar a atividade comercial e deixem de ser utilizadas como instrumentos políticos.