LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LOCAL

Resumo

O presente estudo buscou analisar como se configurou a participação popular no processo de construção do Orçamento Participativo no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. O Orçamento Participativo tem se revelado como um dos instrumentos que contribuem para a construção de uma nova cultura política, a partir da participação da população na implementação e deliberação de políticas públicas. Assim, a participação passa a ser concebida como um meio de exercer o controle social sobre o Estado, onde a sociedade civil é capaz de intervir na elaboração e fiscalização das ações públicas.