CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS DAS FAKE NEWS AOS DIREITOS DO CIDADÃO

Autores

  • Maria Helena Diniz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

Resumo

Com a internet as redes sociais se expandiram e com elas as Fake News, influindo negativamente nos direitos da personalidade, requerendo imposição de limites à liberdade de expressão, comprometendo-se com a verdade. Como as Fake News podem levar à discriminação de grupos vulneráveis, à saúde ao discurso do ódio, as ofensas à imagem ou a honra de políticos ou de pessoas famosas etc. procurou-se neste artigo, com o uso de método lógico-dialético, demonstrar os meios para combatê-las e salientar a importância de responsabilidade civil pelo dano por elas causado.

Biografia do Autor

  • Maria Helena Diniz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo
    Mestre e doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP. Livre docente e titular de direito civil da PUCSP por concurso de títulos e provas. Professora de Direito Civil no curso de graduação da PUCSP. Professora de Filosofia do Direito, de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUCSP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos Cursos de pós-graduação em Direito da PUCSP. Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62-patrono Oswaldo Aranha Bandeira de Mello); da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16-patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito (IID). 

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Publicado

2024-12-19 — Atualizado em 2024-12-20

Versões

Edição

v. 25 n. 3 (2024): SET.-DEZ./2024

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).