ACCESSIBILITY BARRIERS TO PSYCHOLOGICAL SERVICES FOR DEAF INDIVIDUALS: A SYSTEMATIC LITERATURE REVIEW

Resumo

RESUMO O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal brasileira e reforçado por marcos legais de inclusão, como a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Apesar desses avanços, evidências apontam que pessoas surdas apresentam maiores taxas de sofrimento psíquico, revelando dificuldades persistentes no acesso equitativo aos serviços de saúde mental. No contexto psicológico, destacam-se a escassez de profissionais capacitados em Libras, a dependência de intérpretes em contextos clínicos, a ausência de práticas culturalmente sensíveis e a limitada produção científica sobre acessibilidade nessa interface. O presente estudo tem como ob jetivo analisar, por meio de revisão sistemática da literatura, as barreiras de acessibilidade - linguísticas, culturais, organizacionais e legais - que dificultam o acesso de pessoas surdas ao atendimento psicológico, bem como seus efeitos sobre a utiliza ção, a qualidade e os desfechos percebidos em saúde mental. Realizou -se uma revisão sistemática da literatura no período de 2015 a 2025, em bases de dados nacionais e internacionais (PubMed, Scopus e Biblioteca Virtual em Saúde - BVS). A busca combinou descritores controlados (DeCS/MeSH) e termos livres relacionados à surdez, acessibilidade e saúde mental. Foram incluídos estudos empíricos e relatos clínicos publicados em português ou inglês; excluíram -se duplicatas, revisões teóricas e estudos restritos à dimensão biomédica da surdez. A seleção e extração de dados foram realizadas de forma independente por dois revisores, seguindo as recomendações do PRISMA, com análise qualitativa e categorização temática das evidências. O estudo encontra-se na fase de triagem e extração de dados. A análise preliminar dos artigos identificou três eixos centrais: (1) barreiras de comunicação, marcadas pela escassez de psicólogos proficientes em Libras e pela dependência de intérpretes, comprometendo a espontaneidade e a conf idencialidade da relação terapêutica; (2) barreiras organizacionais e estruturais, caracterizadas pela ausência de protocolos específicos, baixa adesão ao tratamento e insuficiência de políticas públicas adaptadas; e (3) estratégias de inclusão emergentes, como o desenvolvimento de glossários bilíngues e a formação de profissionais bilíngues e biculturais. Embora incipientes, essas iniciativas demonstram potencial para ampliar o acesso, reduzir desigualdades e fortalecer a comunicação terapêutica. Os resultados parciais evidenciam a necessidade urgente de políticas de capacitação profissional, produção de materiais acessíveis e elaboração de diretrizes que garantam um atendimento psicológico inclusivo, ético e culturalmente sensível. A efetivação do direito à saúde mental da pessoa surda requer a superação das barreiras comunicacionais e estruturais que ainda limitam seu acesso e permanência nos serviços. Tem-se como hipótese que a escassez de estudos sobre a acessibilidade na interface entre saúde mental e surdez contribui para a insuficiência de políticas públicas e ações efetivas de inclusão dessa população.