AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PARTIR DA DÉCADA DE 1990

Claudia Pereira de Pádua SABIA

Resumo


Este artigo apresenta inicialmente, a reforma do Estado e as reformas educacionais iniciadas na década de 1990 e seus desdobramen- tos no financiamento da educação básica. Na sequência, traz uma breve retrospectiva da história do financiamento da educação no Brasil. Aborda a Emenda Constitucional 14/96, dentre outras legislações complementares como o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) e FUNDEB (Fundo de Ma- nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Pro- fissionais da Educação). O estudo focaliza o tema financiamento sob sua dimensão política, abordando apenas os aspectos técnicos indispensáveis ao seu entendimento. Finaliza apontando as consequências da implantação dessa política de fundos, destacando alguns aspectos positivos e também as limitações para se efetivar o direito à educação de qualidade para to- dos em nosso país, sem a adequada ampliação do financiamento público.


Palavras-chave


Financiamento da Educação Básica; Políticas Públicas; FUNDEB; FUNDEB; CAQ - Custo Aluno-Qualidade

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