AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PARTIR DA DÉCADA DE 1990
Palavras-chave:
Financiamento da Educação Básica, Políticas Públicas, FUNDEB, CAQ - Custo Aluno-QualidadeResumo
Este artigo apresenta inicialmente, a reforma do Estado e as reformas educacionais iniciadas na década de 1990 e seus desdobramen- tos no financiamento da educação básica. Na sequência, traz uma breve retrospectiva da história do financiamento da educação no Brasil. Aborda a Emenda Constitucional 14/96, dentre outras legislações complementares como o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) e FUNDEB (Fundo de Ma- nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Pro- fissionais da Educação). O estudo focaliza o tema financiamento sob sua dimensão política, abordando apenas os aspectos técnicos indispensáveis ao seu entendimento. Finaliza apontando as consequências da implantação dessa política de fundos, destacando alguns aspectos positivos e também as limitações para se efetivar o direito à educação de qualidade para to- dos em nosso país, sem a adequada ampliação do financiamento público.
Referências
ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM EDUCA- ÇÃO. Carta- Compromisso pela Garantia do Direito à educação de Quali- dade – Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Bra- sil. 2010 Disponível em http://wwwanped.org.br >acesso em 07 agosto de 2010.
CASSASUS, J. A Reforma Educacional na América Latina no Contexto de Globalização. Cadernos de Pesquisa, n.114, nov.2001.
CORAGGIO, J. L. Propostas do banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? In: TOMMASI, L. ; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (Orgs.) O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.
MELCHIOR, J.C.A. Mudanças no financiamento da educação no Brasil. Campinas: Autores Associados, 1997. (Polêmicas do nosso tempo, 57).
MONLEVADE, J.A.C. Financiamento da Educação na Constituição Fe- deral e na LDB. In: LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. Iria Brzezinski (org). São Paulo: Cortez, 1997.
OLIVEIRA, C. A formação do educador e os sistemas municipais de edu- cação. In: BICUDO, M.A.V., SILVA JR., C.A. Formação do educador e avaliação educacional: organização da escola e do trabalho pedagógico, v.3. São Paulo: Unesp, 1999. (Seminários e Debates).
OLIVEIRA, C. A municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.
OLIVEIRA, R. P., ADRIÃO, T. (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. Sâo Paulo: Xamã, 2001.
OLIVEIRA, R. P. A municipalização do ensino, o financiamento da edu- cação e a remuneração dos professores. In: USP/Estudos Avançados: dos- siê Educação, vol.15, n.42, maio/ago, 2001. (Edição Especial)
SAVIANI, D. A nova lei da Educação : LDB trajetória, limites e perspec- tivas. Campinas, Autores, Associados, 1997.
SENA, P. A Legislação do FUNDEB. Cadernos de Pesquisa (FCC), Cam- pinas, Autores Associados, v.38, n.134, p.319-340, maio/ago 2008.
SILVA, T. T. A “nova” direita e as transformações na pedagogia da políti- ca e na política da pedagogia. In: GENTILI, P.; SILVA, T. T. (Org.). Ne- oliberalismo, qualidade total e educação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1995.
TORRES, R.M. Educação para Todos – A tarefa por fazer. Porto Alegre, Artmed, 2001.
