ESTADO BRASILEIRO E FEDERALISMO: UMA ANÁLISE DAS CONFIGURAÇÕES ASSUMIDAS NOS ANOS 90

Resumo

O Estado brasileiro teve várias configurações diferentes. No que se refere à relação vertical entre as esferas da federação, observa-se desde momentos de extrema centralização tributária e do poder até mo- mento nos quais Estados e principalmente municípios assumiram uma maior participação. Em relação ao "papel do Estado", este teve momentos de extrema participação c intervenção, principalmente na economia, A crise dos anos 80 c sua continuidade nos anos 90 levaram a uma descrença no Estado enquanto elemento regulador e condutor da atividade econômi- ca do Pais. Ao mesmo tempo, em decorrência da mesma crise. Estados e municípios buscaram um aumento da sua participação no total da receita tributária. Hoje o pais encontra-se sem uma definição clara de como estruturar sua federação e de qual será o "tamanho" do Estado. Este artigo propõe-se refletir sobre as mudanças sofridas pelo Estado brasileiro e. prin- cipalmente, sobre as confururaçücs assumidas nos anos 90.