FINANCING BASIC EDUCATION IN BRAZIL: FROM THE BEGINNING TO FUND POLICIES
Palavras-chave:
Educação Básica, Financiamento da Educação, FUNDEB, FUNDEFResumo
Este artigo apresenta a trajetória histórica do financiamen- to da educação pública brasileira, abarcando desde os seus primórdios até a corrente política de Fundos (FUNDEF/FUNDEB) introduzida no país a partir da segunda metade da década de 1990. Analisa o fun- cionamento e as características principais do FUNDEF e do FUN- DEB, cotejando-os. A partir da análise dos textos legais e da pro- dução acadêmica acerca do tema em questão, demonstra que a atual sistemática de financiamento da educação básica, apesar de alguns im- portantes avanços em relação à situação anterior, prolonga a lógica do Fundo precedente e não supera algumas das suas principais limitações.
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