POLÍTICA FISCAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

Resumo

Analisa-se a Teoria da Tributação sob o ponto de vista jurídico e fiscal a fim de balizar um sistema tributário “ideal”, que possibilite o desenvolvim mento econômico. Fundamenta-se que um sistema tributário justo deve ser pautado nos princípios da simplicidade, neutralidade, progressividade e eqüidade. O Estado deverá cumprir seus principais objetivos e tarefas públicas mediante o exercício de três funções, a saber: alocativa, distrib butiva e estabilizadora. Observa-se que, não obstante a arrecadação fiscal aumente, os investimentos em infraestrutura e gastos sociais diminuem e o crescimento econômico é irregular, incentivando ações como a sonegação fiscal. Destaca-se a diferença entre crescimento econômico e desenvolvim mento econômico, trazendo este último como essencial à manutenção de um sistema tributário justo e eficaz.