ASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS

Resumo

Neste trabalho analisa-se a assinatura digital como forma de proporcionar segurança e meio de prova nas relações contratuais celebradas por intermédio da internet. O objetivo principal desse tipo de assinatura é conferir autenticidade ao documento criado em ambiente virtual, indicando como e quando determinado documento foi gerado na internet e quem é o responsável, tornando esse ato válido e eficaz para fins jurídicos. A presente pesquisa utilizou uma metodologia dedutiva, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Como procedimento, adotou-se, a forma documental indireta com pesquisa documental e bibliográfica do tema. Este estudo transmite uma visão geral da funcionalidade, utilidade e viabilidade dos meios de segurança existentes para a realização de contratos em ambiente virtual. Conclui-se que a assinatura digital, digitalmente certificada, é um elemento primordial para validar o contrato eletrônico.