A COMPENSAÇÃO ECONÔMICA PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUÍDA NO PROGRAMA BOLSA FLORESTA DO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

O presente artigo objetiva a análise da compensação econômica instituída no Programa Bolsa Floresta como instrumento de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável das populações residentes nas unidades de conservação do Estado do Amazonas. O programa foi criado pela Lei Estadual n.º 3.135/07 e seu principal objetivo é a redução dos níveis atuais de desmatamento no Estado do Amazonas e o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, indígenas etc.) residentes nas unidades de conservação estaduais, mediante utilização do instrumento da compensação econômica e o fomento de práticas sustentáveis de produção. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: quais as premissas fundamentais da compensação econômica instituída por meio do Programa Bolsa Floresta? Após uma análise preliminar sobre o tratamento legal dado ao programa e sobre a forma de implantação do mesmo nas unidades de conservação, são realizadas considerações a respeito da compensação econômica instituída, objetivando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. A relevância do presente estudo reside no aspecto de que se fazem necessários a discussão e o desenvolvimento de mecanismos que possam levar a uma maior efetividade na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável na Região Amazônica.