O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À AGUA POTÁVEL E O DEVER FUNDAMENTAL DE SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve reflexão acerca da importância da água, como elemento vital para todos os seres vivos, bem como da necessidade premente de se proteger esta riqueza finita, a fim de garantir seu uso para as futuras gerações, com fundamento no princípio da solidariedade ecológica. Ainda, busca-se demonstrar que a sustentabilidade da água perpassa necessariamente pela conjugação de vários fatores, entre os quais, a educação e conscientização ambiental por parte de todos os atores sociais. Também, sustenta-se que o acesso à água potável é uma via de duas mãos: de um lado é um direito fundamental; de outro é um dever fundamental de utilização racional deste recurso. Nesse contexto, destaca-se que a tutela constitucional do meio ambiente é condição de possibilidade para sua concretização.