DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL À EXTRAFISCALIDADE: POR UMA SUSTENTABILIDADE DEMOCRÁTICA PARA TODOS

Resumo

A pesquisa sobre a tributação ecológica e a extrafiscalidade é de fundamental relevância por representar estudo sobre a preocupação estatal contemporânea acerca da degradação do meio ambiente. Baseado na concepção da força normativa da Constituição Federal de 1988, o Estado, através do instrumento exacional, institui mecanismos tributários a fim de frear a atuação do setor econômico para obtenção de lucros e a ação deletéria relacionada a este fim. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é analisar o intuito estatal em difundir a extrafiscalidade na seara ambiental, máxime no que se refere à sanção premial, bem como incentivos fiscais. E, em sentido estrito, analisa-se, diante do confronto da lei, jurisprudência e doutrina, a reação do setor econômico no que se refere aos novos meios adotados pelo Poder Público na ânsia de promover a sustentabilidade ambiental, as implicações e consequências da tributação ecológica positiva ou negativa e a experiência do direito comparado nesse sentido. Cumpre, então, verificar a pertinência do tema abordado e observar as inovações propostas por esse instituto, considerando a sua repercussão social e a necessidade de sua aplicação, conforme o exige a dinâmica social.