A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS DE ENERGIA

Resumo

O artigo trata do conceito da efetividade do processo, com abordagem da teoria do acesso à justiça e das ondas de transformação ministradas na doutrina de Mauro Cappelletti. O artigo demonstra a dificuldade de o processo ser efetivo no poder judiciário nacional, destacando a importância da arbitragem como um modelo alternativo para a busca da efetividade processual em conflitos considerados complexos; tais como as disputas do setor de energia.