ATIVISMO JUDICIAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NAS CORREÇÕES DE ROTA DA CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Resumo

É tema recorrente a discussão acerca de uma certa crise da democracia representativa. Parte da doutrina pátria, de maneira crítica, tem insistido que o modelo atual de democracia, diante de nosso sistema representativo, tem afastado as pretensões populares do exercício do poder. Partindo de três pressupostos, a questão da proporcionalidade parlamentar, o distanciamento entre o representante e a ideologia partidária e a presença constante dos grupos de pressão no cenário político, nossa proposta é buscar na jurisprudência, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal o papel exercido pela Corte nas correções de rota dos desvios da democracia representativa. Para tanto, apresentam-se seis temas discutidos pelo STF e que, ao cabo, dão tratamento aos três pressupostos lançados: as cláusulas de barreira, a verticalização das eleições proporcionais, a fidelidade partidária, o financiamento dos partidos políticos, a inelegibilidade por vida pregressa e a captação de sufrágio. Paralelamente à exposição jurisprudencial, inclusive comparada, e doutrinária, apresentamos, em cada item, nosso posicionamento no sentido de saídas e técnicas mais viáveis para a discussão do realinhamento democrático. Em meio a tais discussões, crescente se torna, ainda, a necessidade de uma reforma política, com matizes bem delineados e afinados com os citados princípios constitucionais atinentes ao exercício da democracia.