WILLKÜR RECHTLICHER ENTSCHEIDUNGSVERFAHREN? / ARBITRARIEDADE NOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DE TOMADA DE DECISÃO?
Resumo
WILLKÜR RECHTLICHER ENTSCHEIDUNGSVERFAHREN ? / ARBITRARIEDADE NOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DE TOMADA DE DECISÃO?
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Publicado
2019-05-01
Edição
Seção
Artigos de Autores Estrangeiros
Licença
Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).