POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: APORTES DA LEI Nº 10.639/03 NO MATERIAL DIDÁTICO DAS ESCOLAS DE CRICIÚMA/SC

Autores

  • Fernanda da Silva Lima Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
  • Paula Keller Frutuoso Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc.

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral verificar se a Lei 10.639/2003 assegura uma educação comprometida com a diversidade étnico-racial e com a valorização da história e cultura afro-brasileira e africana. O problema do artigo consiste em verificar se é possível estabelecer uma educação anti-racista conforme preconiza a Lei 10.639 de 2003 no material didático fornecido pelo poder público aos alunos do 6º ao 9ª ano do ensino fundamental no município de Criciúma/SC. Este artigo está estruturado em três objetivos específicos: a) estudar as relações raciais no Brasil e o contexto histórico de exclusão da raça negra desde o período escravocrata; b) compreender a necessidade de construir-se uma sociedade livre de exclusões ou preconceitos vinculados a raça a partir da matriz intercultural dos direitos humanos; e, c) analisar o material didático fornecido pelo poder público para as escolas públicas do município de Criciúma. A pesquisa utiliza o método indutivo e procedimento monográfico envolvendo pesquisa bibliográfica e análise documental.

Biografia do Autor

  • Fernanda da Silva Lima, Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
    Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC). Vice líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismo[s]. Integrante do NEAB/UNESC (Núcleo Núcleo de Estudos Étnico-Raciais, Afrobrasileiros, Indígenas e Minorias).Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos com interesse nos seguintes temas: relações étnico-raciais, feminismo negro e políticas de promoção da igualdade racial; Direito da Criança e do Adolescente e políticas públicas.
  • Paula Keller Frutuoso, Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc.
    Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Graduada em Direito pela UNESC. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderpe. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismo[s] da Unesc. Integrante do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Servidora pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com a função de assessora de gabinete no Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma. 

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LIVROS ANALISADOS

BOULOS Jr., Alfredo. História, Sociedade & Cidadania, 6º ano. 3. ed. São Paulo: FTD, 2015.

BOULOS Jr., Alfredo. História, Sociedade & Cidadania, 7º ano. 3. ed. São Paulo: FTD, 2015.

BOULOS Jr., Alfredo. História, Sociedade & Cidadania, 8º ano. 3. ed. São Paulo: FTD, 2015.

BOULOS Jr., Alfredo. História, Sociedade & Cidadania, 9º ano. 3. ed. São Paulo: FTD, 2015.

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Publicado

2020-12-23

Edição

v. 21 n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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