O DIREITO HUMANO DA MORADIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26, DE 2000 E SUA ANÁLISE COM O DIREITO DE HABITAÇÃO NO DIREITO CIVIL
Resumo
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o direito à moradia perante a comunidade internacional, bem como tratar de sua análise na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 após a Emenda Constitucional n. 26, 2000. É proposto uma análise do direito à moradia e o direito de habitação, comparativamente, no direito privado e o estudo de suas características. A moradia é considerada um bem da personalidade à luz do direito civil e, portanto, elenca-o como um direito da personalidade já que é um direito subjetivo de todos. Por fim, conclui sua análise pela teoria dos círculos concêntricos entre moradia, domicílio, residência e habitação e seus reflexos no ordenamento jurídico.
Palavras-chave:
Direito à moradia. Direitos humanos. Emenda Constitucional n. 26, de 2000.
Abstract
This work has the purpose to analyze the right to housing in the international community, as well as dealing with its analysis in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 after the Constitutional Amendment. 26, 2000. It is proposed an analysis of the right to housing and the right to housing, comparatively, in private law and the study of its features. The villa is considered a good personality in accordance with civil law and, therefore, lists it as a right of personality as it is a subjective right of all. Finally, concludes his analysis by the theory of concentric circles between residence, domicile, residence and housing and its effects on the legal.
Keywords:
Right to housing. Human rights. Constitutional Amendment. 26, 2000.
Referências
Referências:
AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil do art. 5.º ao 17.º, v. 2, São Paulo: Saraiva. 1989.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995.
BOBBIO, Norberto. Dalla struttura alla funzione. Milano, Edizioni di Comunità, 1977.
CEZARINO JR., A. F. Direito social brasileiro. v. 1, São Paulo: Saraiva, 1970.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 28a ed., v. 01, São Paulo: Saraiva, 2011.
DWORKIN, Ronald Myles. Law’s Empire, 1986.
ENGELS, Friedrich. Para a questão da habitação. 2. ed. Trad. João Pedro Gomes. Lisboa –Moscovo: Avante-Progresso, 1984.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990.
GARCIA, Maria. Desobediência civil direito fundamental, 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GODOY, Luciano de Souza. O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário, São Paulo: Renovar, 2006.
GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN Flávia (Coords.). O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MAGALHÃES, Roberto Barcellos. Comentários à Constituição Federal de 1988. v. 1, Rio de Janeiro: Liber Juris, 1993.
MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais – Teoria geral, comentários ao art. 1.º ao 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2000.
OLIVEIRA MAGRIN, Andréia Mara de (Coord.). Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
PINTO FERREIRA. Princípios gerais do direito constitucional moderno. 5. ed., t. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do direito. 5. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Notas sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada, in: José Geraldo de Sousa Junior (org.). O direito achado na rua. Editora Universidade de Brasília, 1987.
ROCHA, Sílvio Luis Ferreira da. Crédito habitacional como instrumento de acesso à moradia, Revista do Direito do Consumidor, Brasilcon, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 36, ano 9, p. 176-184, out.-dez., 2000.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacionais e nacional. Arquivos de direitos humanos. São Paulo: Renovar, 1999.
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
TEPEDINO, Gustavo. Diritto all’abitazione e rapporti locatizi, Tese (Doutorado) Univeristà degli Studi di Camerino, Facoltà de Giurisprudenza, Scuola di Perdezionamento in Diritto Civile. Relatore Prof. Guido Biscontini. Correlatore Prof. Francesco Prosperi. Anno Accademico, 1984-1985.
WEBER, Max. Law in Economy and Society. Organizado e anotado por Maz Rheinstein. New York: Clarion Book, 1967.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
