COLISÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
O presente artigo teve por intuito analisar a questão da resolução das colisões de direitos da personalidade por meio da técnica da ponderação. Para tanto revisou-se as questões relativas à fundamentação das decisões judiciais, analisou-se o art. 489, do Código de Processo Civil e as teorias que o inspiraram, estudou-se a questão da colisão de normas, a técnica da ponderação e os direitos da personalidade. Por fim realizou-se uma análise dos fundamentos que justificam a ponderação de direitos da personalidade e do procedimento adequado para fazê-lo. Para realização da pesquisa utilizou-se método de abordagem dedutivo, realizando-se uma pesquisa bibliográfica, comparativa e monográfica.Referências
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