A JUSTIÇA ENTRE TEMPOS E GERAÇÕES
Resumo
O presente trabalho tem como propósito demonstrar que o modelo contratual de direito moderno, que seu tempo instituinte, baseado em reciprocidades presentes, não consegue enfrentar e problematizar os problemas intergeracionais. Para alcançar este objetivo o texto apresentou um conceito de justiça intergeracional e sistematizou as suas principais teorias de fundamentação. Por fim, examinou alguns diplomas e convenções internacionais que incluíram os deveres para com o futuro da humanidade na pauta jurídica. Fundamentando-se em uma pesquisa bibliográfica de viés crítico, atestou-se a evolução da teoria intergeracional e sua inclusão em diversos ordenamentos jurídicos, apesar de concluir que o tema ainda careça da força normativa e vinculante para produzir efeitos mais concretos.
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PDFReferências
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