A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN

Resumo

O presente artigo busca compreender a relação entre as normas tributárias brasileiras e a teoria do desenvolvimento como liberdade, defendida por Amartya Sen. Para tanto, analisa cada uma das liberdades instrumentais defendidas por ele, relacionando-as ao sistema tributário brasileiro. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com abordagem qualitativa e comparativa. Adotou-se como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, tendo como referencial teórico a obra “Desenvolvimento como liberdade”. O problema consiste em verificar se o sistema tributário brasileiro admite, em sua estrutura, a concretização das liberdades instrumentais propostas por Amartya Sen. Nesse sentido, fez-se uma comparação entre as cinco liberdades instrumentais e os aspectos do sistema tributário brasileiro, nas suas vertentes fiscal e extrafiscal. Ao final do estudo, chegou-se à conclusão de que a relação entre os dois fenômenos existe, refletindo-se, mutuamente, tanto na dimensão positiva quanto negativa.