O PROJETO DE CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL: EXPANSÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Autores

  • Lívia Gaigher Bosio Campello Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutorando pelo Convênio DINTER USP/UFMS.

Resumo

Esta pesquisa tem o objetivo geral de investigar os elementos dentro do Direito Internacional dos Direitos Humanos que atestam a necessidade de criação de um Tribunal Constitucional Internacional. Nesse contexto, o trabalho analisa os regimes internacionais de Direitos Humanos, que ganharam corpo no cenário internacional a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, para compreender suas capacidades de estabelecer, em conjunto com o sistema ONU, um núcleo formal e materialmente constitucional no ordenamento jurídico internacional. Busca-se indicar quais são os diplomas jurídicos aceitos pela sociedade internacional que legitimam esse processo de constitucionalização do Direito Internacional e que permitem a reflexão acerca da importância de materializar um órgão jurídico internacional para proteção e interpretação desses direitos nas relações internacionais. Inserida numa intersecção de diferentes áreas do conhecimento, a temática justifica-se por sua intensa conexão com a afirmação dos Direitos Humanos como normas imperativas do Direito Internacional geral e pela atualidade dos desafios e debates que envolvem os objetos em estudo. Para tanto, foram adotados como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica e documental do tema, assim como os métodos descritivo e exploratório para delinear as características dos fenômenos trabalhados. 

Biografia do Autor

  • Lívia Gaigher Bosio Campello, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS
    Pós-Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Doutora em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Professora da graduação e mestrado na Faculdade de Direito (FADIR/UFMS). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/UFMS). Coordenadora local do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER - USP/UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (UFMS/CNPq). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (Fundect/MS). Editora-chefe da Revista Direito UFMS. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEDI) desde 2005. Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 2011. 
  • Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutorando pelo Convênio DINTER USP/UFMS.

    Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutorando pelo Convênio DINTER USP/UFMS.

     

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Publicado

2020-05-01

Edição

v. 21 n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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