A POLÍTICA DE SEGURANÇA QUE PREZA PELO NÃO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO SÉCULO XXI COMO REAFIRMAÇÃO DO DISCURSO: “O HOMEM É O LOBO DO HOMEM”

Resumo

Objetivou-se analisar a possível correlação entre a teoria de Thomas Hobbes apresentada em O Leviatã e a política de segurança dos Estados que compactuam com a não recepção de refugiados. Desta forma, o artigo dividiu-se em duas etapas. Inicialmente, mostrou-se a teoria levantada por Thomas Hobbes. Em seguida, apresentou-se uma relação entre o Direito à legítima segurança dos Estados e os direitos humanos dos refugiados, considerando, para tanto, a situação do terrorismo e do marco que foi o 11 de setembro em Nova York. E, por fim, mostrou-se os aspectos jurídicos e sociais referente ao acolhimento dos refugiados no Brasil. A pesquisa contou com metodologia do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa, com fins descritivos, e exploratórios, mediante a análise legislativa e de outros artigos sobre o tema. Concluiu-se que existem semelhanças entre a Teoria de Hobbes em entender o “homem como lobo do homem” e as medidas restritivas de migração, no caso do refúgio, adotadas por alguns países, em proibir e quase inviabilizar a entrada de refugiados nos Estados no sentido de entender os refugiados como inimigos, entretanto, notou-se que, quando se trata de direitos dos refugiados, está se tratando de direitos humanos e estes não se contrapõem ao legítimo direito de segurança dos Estados.