DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E A TUTELA AOS DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO: UMA ANÁLISE DA SAÚDE AO EMPREGO

Autores

  • Oscar Ivan Prux Unicesumar - Maringá
  • Kevin de Sousa Piai UniCesumar - Maringá

Resumo

O objetivo deste ensaio é buscar analisar e tecer considerações sobre a prática do uso de algoritmos em processos decisórios, em especial nos processos de recrutamento e seleção de pessoas denominados people analistycs, quando se utilizam de dados pessoais de saúde como um critério para contratação de candidato. Na contemporaneidade, dados pessoais se enquadram como uma nova commodity, um verdadeiro ativo financeiro, pois podem ser utilizados influenciando ou até mesmo decidindo autonomamente quando das escolhas. Por isso a necessidade de avaliar cientificamente, dando especial atenção à efetividade de regulação e fiscalização de tais fenômenos político-sociais. É notável que tais práticas, se não bem implementadas, tornam-se um catalizador hábil com poderio capaz de aprofundar desigualdades sociais, criando um desarranjo social, com notável marginalização de minorias e grupos vulneráveis. Nesse enredo, o estudo se propõe através do método hipotético-dedutivo a realizar o levantamento bibliográfico em bases como a EBSCO, periódicos nacionais e internacionais, abordando aspectos fundamentais para da tutela dos dados pessoais (com foco especial nos da saúde) sempre à luz dos direitos da personalidade, com escopo na proteção de dados pessoais de saúde desde a concepção, a fim de antever impactos adversos e antecipar trajetórias, com vistas a estabilidade de nossa sociedade cada vez mais conectada, tudo resguardando direitos e garantias nesse processo regulatório.

Biografia do Autor

  • Oscar Ivan Prux, Unicesumar - Maringá

    Doutor e mestre em Direito, economista (especialista em teoria econômica) e pedagogo. Mediador judicial. Professor de direito na respectiva pós-graduação stricto sensu do Unicesumar e professor pesquisador bolsista do ICETI, com estudos de pós-doutorado concluídos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal (FDUL). Ph.D and Master in Law, economist (specialist in Economic Theory) and pedagogue. Judicial mediator. Professor of Law in the respective stricto sensu graduate program at Unicesumar and research fellow at ICETI, with postdoctoral studies completed at the Faculty of Law of the University of Lisbon – Portugal (FDUL).

  • Kevin de Sousa Piai, UniCesumar - Maringá
    Advogado. Mestrando em Direitos da Personalidade pela UniCesumar Maringá, na condição de bolsista PROSUP/CAPES. Foi bolsista do Summer Academic Fellowship Program pela Universidade de Harvard onde realizou os cursos de extensão em Contratos e Propriedade Intelectual. Atualmente é pesquisador Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet da Universidade de Brasilia (LAPIN/UnB). Pesquisador pelo Observatório de Direito Eletrônico da UniCesumar. Foi membro do Projeto de Extensão & Integração das Faculdades de Medicina e Direito da (USP) Universidade de São Paulo, finalizando as atividades no ano de 2016. Integrou enquanto Pesquisador Júnior pelo (BNDES - CPqD), à elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas, lançado em outubro/2017 em parceria com o consórcio McKinsey/Fundação, contribuindo para elaboração do eixo regulação, segurança e privacidade. kevinhenriquee@outlook.com

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Publicado

2020-12-23

Edição

v. 21 n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020

Seção

Artigos Nacionais

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