EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES EM UM SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS

Autores

  • Juliane Gloria Sulzbach Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)
  • Elmer da Silva Marques Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)

Resumo

O objetivo deste estudo é distinguir as noções de efeito vinculante e eficácia erga omnes no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e nas ações coletivas. A partir desta distinção, destaca-se o papel fundamental do efeito vinculante para a construção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios. O efeito vinculante promove a transcendência dos motivos determinantes da decisão, que devem ser levados em consideração – seja mediante aplicação da ratio decidendi, seja mediante seu afastamento por meio da distinção dos casos – pelos julgadores, de modo a construir um corpo de decisões íntegro e coerente. Com isto, concretiza-se dois direitos constitucionais fundamentais: a igualdade jurídica – mediante tratamento igualitário de casos juridicamente iguais – e a segurança jurídica – provendo a sociedade de previsibilidade das consequências jurídicas de seus atos.

Biografia do Autor

  • Juliane Gloria Sulzbach, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)
    Acadêmica do curso de graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus de Francisco Beltrão. Integrante do projeto de iniciação científica voluntária denominado “Precedentes judiciais, tribunais superiores e reclamação constitucional”, sob orientação do primeiro autor, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo e Estado Contemporâneo”.
  • Elmer da Silva Marques, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)
    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus de Francisco Beltrão.

Referências

ALEXANDER, Larry; SHERWIN, Emily. Judges as rule makers. In: EDLIN, Douglas E. (Coord.) Common law theory. Cambridge: Cambridge University Press, p. 27-50, 2007.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, 191-A de 05/10/1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Brasília: Diário Oficial da União de 12/09/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.

BRASIL. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999. Brasília: Diário Oficial da União de 11/11/1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm.

BRASIL. Código de Processo Civil. Brasília: Diário Oficial da União de 17/03/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 130 de 1992. Suprime o inciso X do art. 52 e dá nova redação aos arts. 102 e 103 da Constituição Federal. Diário do Congresso Nacional, seção I, p. 21.693 a 21.695, 23 set. 1992.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.

CAMPOS, Roberto de Oliveira. Justificações à Proposta de Emenda à Constituição nº 130 de 1992. Suprime o inciso X do art. 52 e dá nova redação aos arts. 102 e 103 da Constituição Federal. Diário do Congresso Nacional, seção I, p. 21.693 a 21.695, 23 set. 1992.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, v. I, n. 133.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

DINAMARCO, Candido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.

DINIZ, Antonio Carlos de Almeida. A recepção de efeito vinculante pelo direito brasileiro. Revista dos Tribunais Online, v. 39, p. 209-224, abr./jun. 2002.

DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

FARBER, Daniel A. The rule of law and the law of precedents. Minnesota Law Review, Minneapolis, v. 90, n. 5, p. 1173-1203, 2005-2006.

FERNANDES, André Dias. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2007. Dissertação (mestrado em Direito) – Ordem Jurídica Constitucional, Universidade Federal do Ceará – UFC.

GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. 3. ed. Forense: Rio de Janeiro, 1984.

MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista de Processo, São Paulo, n. 172, p. 175-232, jun. 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Controle de Constitucionalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes. Revista de Processo, São Paulo, ano 35, n. 184, p. 9-41, jun. 2010.

MARQUES, Elmer da Silva. Os precedentes judiciais obrigatórios como fonte do

Direito no Estado Constitucional brasileiro. Orientador: Professor Dr. Eduardo Talamini. 2015. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal do Paraná - UFPR. Curitiba, PR, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade na Alemanha (A declaração de nulidade da lei inconstitucional, a interpretação conforme à Constituição e a declaração de constitucionalidade da lei na jurisprudência da corte constitucional alemã). Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 193, p. 13-32, jul./set. 1993.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MENDONÇA, Rodrigo Gomes de. Teoria da Transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante. Revista dos Tribunais Online, v. 199/2011, p. 307-322, set. 2011.

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

TALAMINI, Eduardo. Novos aspectos da jurisdição constitucional brasileira: repercussão geral, força vinculante, modulação dos efeitos do controle de constitucionalidade e alargamento do objeto do controle direto. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008. 332f. Tese (Livre-docência em Direito).

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.) Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 11-95,

WATANABE, Kazuo et alli. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

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Publicado

2022-05-04

Edição

v. 23 n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022

Seção

Artigos Nacionais

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