O PROBLEMA DO SIGILO NA OBRA O PROCESSO DE KAFKA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS
Resumo
Este trabalho objetiva a análise do sigilo na obra “O Processo” de Kafka à luz dos princípios constitucionais brasileiros da inviolabilidade domiciliar, do devido processo legal, da publicidade, da presunção de inocência, do sigilo processual e do processo justo.
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2020-11-28
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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).