CONCESSÃO E REGULAÇÃO: DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA

Jeferson Sousa Oliveira, Vicente Bagnoli

Resumo


Com o afastamento do Estado em relação à prestação da atividade econômica, a iniciativa privada passou a ser responsável por inovar e aperfeiçoar os serviços ofertados aos usuários do setor aeroportuário, prezando pela qualidade e eficiência, o que acaba por contribuir também com a preservação da concorrência no modal aeroviário. Com isso, objetiva-se discutir alguns dos problemas que limitam o desenvolvimento do transporte aeroviário brasileiro, abordando questões atinentes aos aeroportos concessionados. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. Conclui-se que muitos dos fatores que impedem o pleno desenvolvimento do setor estão vinculados, ainda que indiretamente, à falta de investimento e à política regulatória, tendo, como agravante, a crise causada pela pandemia de Covid-19, o que torna o crescimento do setor algo incerto para os próximos anos.

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