CONCESSÃO E REGULAÇÃO: DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA
Resumo
Com o afastamento do Estado em relação à prestação da atividade econômica, a iniciativa privada passou a ser responsável por inovar e aperfeiçoar os serviços ofertados aos usuários do setor aeroportuário, prezando pela qualidade e eficiência, o que acaba por contribuir também com a preservação da concorrência no modal aeroviário. Com isso, objetiva-se discutir alguns dos problemas que limitam o desenvolvimento do transporte aeroviário brasileiro, abordando questões atinentes aos aeroportos concessionados. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. Conclui-se que muitos dos fatores que impedem o pleno desenvolvimento do setor estão vinculados, ainda que indiretamente, à falta de investimento e à política regulatória, tendo, como agravante, a crise causada pela pandemia de Covid-19, o que torna o crescimento do setor algo incerto para os próximos anos.Referências
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Cartilha concessão 6ª rodada. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/sexta-rodada/cartilha_concessao_6_rodada.pdf. Acesso em: 19 dez. 2020a.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Dados do 2º tri revelam impacto de mais de 6 bilhões nas aéreas brasileiras. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/dados-do-2o-tri-revelam-impacto-de-mais-de-6-bilhoes-nas-aereas-brasileiras. Acesso em: 19 dez. 2020b.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Demanda por voos domésticos recua 91% em maio. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/demanda-por-voos-domesticos-recua-91-em-maio. Acesso em: 19 dez. 2020c.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Empresas brasileiras transportaram mais de 4 mi de passageiros em outubro. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/empresas-brasileiras-transportaram-mais-de-4-mi-de-passageiros-em-outubro. Acesso em: 19 dez. 2020d.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Institucional. Disponível em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 07 out. 2020e.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Mais 4 aeroportos têm reequilíbrio econômico-financeiro aprovado em razão da Covid-19. Disponível em: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/mais-4-aeroportos-tem-reequilibrio-economico-financeiro-aprovado-em-razao-da-covid-19. Acesso em: 19 dez. 2020f.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Resolução n.º 338, de 22 de julho de 2014. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2014/resolucao-no-338-de-22-07-2014-1/@@display-file/arquivo_norma/RA2014-0338%20-%20Compilada%20at%C3%A9%20RA2018-0487.pdf. Acesso em: 03 nov. 2020.
BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico e Concorrencial. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
BARAT, Josef. Infra-estruturas e crescimento: reforma do Estado e inclusão social. São Paulo: CL-A, 2004.
BARAT, Josef. Logística, transporte e desenvolvimento econômico: a visão setorial. São Paulo: Editora CLA. 2007.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 8.024, de 4 de junho de 2013. Regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Aviação Civil, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8024.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.319, de 9 de abril de 2020. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10319.htm#art15. Acesso em: 05 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 19.902 de 22 de abril de 1931. Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19902.htm. Acesso em: 04 out. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941. Cria o Ministério da Aeronáutica. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del2961.htm. Acesso em: 04 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5862.htm#:~:text=Autoriza%20o%20Poder%20Executivo%20a,INFRAERO%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 04 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565compilado.htm. Acesso em: 04 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11182.htm. Acesso em: 04 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei nº 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13319.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13334.htm. Acesso em: 30 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13448.htm. Acesso em: 01 jul. 2020.
BRASIL. Lei 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14034.htm. Acesso em: 04 out. 2020.
CARVALHO, André Castro. Direito da Infraestrutura: Perspectiva Pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
FIUZA, Eduardo. Pedral Sampaio; PIONER, Heleno Martins. Estudo econômico sobre regulação e concorrência no setor de aeroportos. Rio de Janeiro: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. 2009.
FONSECA, Ricardo Sampaio da Silva; REZENDE, Caio Cordeiro de; CALDEIRA, Thiago Costa Monteiro. Alocação de slots em aeroportos congestionados: análise econômica dos mecanismos de entrada. Revista de Direito da Concorrência. vol. 3. n 1. Brasília: CADE, 2015. p. 28-63. ISSN 2318-2253. Disponível em: http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/135/91. Acesso em: 28 ago. 2020.
GRAHAM, Anne. Key Issues Facing the Airport Industry. In: O'CONNELL, John. F.; WILLIAMS, Geroge. Air transport in the 21st century: key strategic developments. Routledge. 2011.
HARPER, Jo. Lufthansa mulls options as Air France state aid strings revealed. Deutsche Welle, 2020. Disponível em: https://www.dw.com/en/lufthansa-mulls-options-as-air-france-state-aid-strings-revealed/a-53325173. Acesso em: 15 nov. 2020.
IATA - International Air Transport Association. Prejuízo do setor aéreo deve atingir US$ 84 bilhões em 2020. Notícia n. 50. Genebra. 2020. Disponível em: https://www.iata.org/contentassets/060a388cfde24a83b7f38fda101a2239/2020-06-09-01-pt.pdf. Acesso em 20 nov. 2020.
INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária. Sobre a Infraero. Disponível em: https://transparencia.infraero.gov.br/sobre-a-infraero/. Acesso em: 07 out. 2020.
MACILREE, John; DUVAL, David Timothy. Aeropolitics in a post-COVID-19 world. In: Journal of Air Transport Management. v. 88. 2020. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S096969972030301X. Acesso em 15 nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jairtraman.2020.101864.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Parte IV - Regulação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Coord.); MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo (Org.); KLEIN, A. L. (Org.). Tratado de direito administrativo - funções administrativas do Estado. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 2.
MUNOZ, Claudia; CORDOVA, Jorge; SARMIENTO, Iván. Airport Choice Model in Multiple Airport Regions. In: Journal of airline and airport management. 2017. DOI: https://doi.org/10.3926/jairm.62.
NAKAMURA, André Luiz dos Santos. Infraestrutura de transportes. Curitiba: Juruá, 2019.
NÓBREGA, Marcos. Direito da infraestrutura. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
SANTACRUZ, Ruy. Acordos internacionais na indústria de transporte aéreo de passageiros e impacto sobre o bem-estar econômico. Rio de Janeiro: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. 2009.
THE WORLD BANK. A Step Ahead: Competition Policy for Shared Prosperity and Inclusive Growth. World Bank Group. 2017, Disponível em https://www.oecd-ilibrary.org/finance-and-investment/a-step-ahead-competition-policy-for-shared-prosperity-and-inclusive-growth_978-1-4648-0945-3. Acesso em: 15 nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.1596/978-1-4648-0945-3.
YOSIMOTO, Vinícius; CHAMBARELLI, Rafael; MATTOS, Bernardo; et.al.. A logística atual do setor aeroportuário brasileiro. In: Revista do BNDES. n. 45, Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, jun. 2016. Semestral.
WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Competitiveness Report 2019. 2019. http://www3.weforum.org/docs/WEF_TheGlobalCompetitivenessReport2019.pdf. Acesso em: 09 out. 2020.
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