A IMUNIDADE A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Resumo
O presente artigo visa analisar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tema com tortuosos entendimentos nos tribunais superiores, já que estes ampliam as limitações expressas pela Constituição Federal. Assim, procura-se delimitar interseções entre a não incidência tributária dos entes imunes e o domínio econômico, de modo a prestigiar as pretensões constitucionais e a justificação da imunidade desses templos. Pretende-se desmistificar a imunidade tributária sobre os possíveis impostos incidentes nos templos e, por fim, busca-se demonstrar que os Tribunais Superiores não possuem uma linha lógica ou critérios pré-definidos para identificar ou limitar essa imunidade. Em decorrência disso, por diversas ocasiões ampliam a imunidade a limites excedentes aos fixados na Constituição Federal, causando impacto no domínio econômico e indo de encontro à justificativa basilar da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, qual seja, a ausência de capacidade contributiva e a liberdade religiosa.
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PDFReferências
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2ª ed. revista e atualizada. Forense: Rio de Janeiro, 1960.
BRASIL, Supremo tribunal Federal. Ag. Reg. Nos Embargos de Declaração no RE com Agravo nº 900.676. Relator Min. Luiz Fux, Espírito Santo. 23/09/2016. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur358716/false. Acesso em: 06/06/2020
BRASIL. Apelação Cível nº 0005626.16.2011.4.03.6104. TRF 3º Região. Desembargador Relator Andre Nabarrete. 4ª Turma. J. 22/05/2014. Dje 05/06/2014. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumentosProcesso?numerosProcesso=201161040056260&data=2014-06-05. Acesso em: 31/05/2020.
BRASIL. Apelação Cível nº 0022094.94.2011.8.26.0053. 3ª Câmara de Direito Público do TJSP. Relator Ronaldo Andrade. J 02/09/2014. Disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do;jsessionid=9A948873C17054DF572EA6ED1B271E83.cjsg1. Acesso em: 31/05/2020.
BRASIL. Receita Federal: Coordenação-Geral de Tributação. Solução de Consulta nº 272 – Cosit, 19 de dezembro de 2018. Disponível em: http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=50902 Acesso em 08/06/2020.
BRASIL. Recurso Extraordinário nº 578.562 BA. Relator: Ministro Eros Roberto Grau. Supremo Tribunal Federal. Julgado dia 21/05/2009. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2596133. Acesso em: 30/05/2020.
BRASIL. Recurso Extraordinário nº 601.720. Relator: Ministro Edson Fachin. Supremo Tribunal Federal. Julgado dia 19/04/2017. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur372799/false. Acesso em: 31/05/2020
BRASIL. Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Comissão Permanente de Assuntos Tributários. Consulta 44/2018, Código Pe/SEF: 180250157688. Responsáveis: Rogerio de Mello Macedo da Silva; Camila Cerezer Segatto. Santa Catarina, 8 de maio de 2018. Disponível em http://legislacao.sef.sc.gov.br/Consulta/Views/Publico/Frame.aspx?x=/html/consultas/frame_consultas.htm. Acesso em 29/07/2020.
BRASIL. Solução de Consulta nº 261/2018. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97716. Acesso em 30/05/2020
BRASIL. Solução de Consulta nº 272/2018. Disponível em: http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=50902
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emb. Div. no Recurso Extraordinário nº 210.251-2. Relator Min. Ellen Gracie, São Paulo, 26 de fevereiro de 2003. . Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14745312/embdivno-recurso-extraordinario-re-210251-sp?ref=juris-tabs. Acesso em 02/07/2020
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. no Recurso Extraordinário 1.240.154. Relator Min. Edson Fachin, Rio de Janeiro, 15 de abril de 2020.. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur424774/false. Acesso em 01/07/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. no Recurso Extraordinário com Agravo nº 805.492. Relator Min. Luiz Fux. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11181515. Acesso em 01/07/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. no Recurso Extraordinário com Agravo nº 694.453. Relator Min. Ricardo Lewandowiski. Distrito Federal, 25 de junho de 2013. . Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4307503. Acesso em 01/07/2020
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. no Recurso Extraordinário com Agravo nº 595.037. Relator Min. Roberto Barroso. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=307112118&tipoApp=.pdf . Acesso em 01/07/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. Nos Emb.Decl. No Recurso Extraordinário Com Agravo 900.676. Relator Min. Luiz Fux, Espírito Santo, 23 de setembro de 2016. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur358716/false. Acesso em: 06/06/2020
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 325.822-2. Relator Min. Ilmar Galvão, São Paulo, 18 de dezembro de 2002. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96910/false. Acesso em: 06/06/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 221.395. Relator Min. Marco Aurélio. São Paulo, 8 de fevereiro de 2002. Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur22369/false. Acesso em 01/07/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 237.718-6. Relator Min. Sepúlveda Pertence. São Paulo, 29 de março de 2001. DJ: 06.09.2001. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=255915 . Acesso em 29/06/ 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 767.332. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgado em 31 de outubro de 2013. Data de Publicação: DJe-230 22-11-2013. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=4589418#:~:text=102%2C%20inciso%20III%2C%20al%C3%ADnea%20a,n%C3%A3o%20est%C3%A1%20protegido%20pela%20imunidade. Acesso: 29/06/2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Poder Judiciário de São Paulo. Apelação cível nº 1038589-26.2016.8.26.0053-SP. Apelante: Igreja Universal Do Reino De Deus. Apelada: Estado de São Paulo. Relator: Marrey Uint. São Paulo: 9 de abril de 2019. Disponível em https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=12393088&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_c7bee5ffb832495c867adf7025e0d736&g-recaptcha-response=03AGdBq25z1lSmTD2ihRSKKqE5MIkRzHBCpWjB3s5ZayDlNM0lZc3ZVrkRHucJrSQ5oa9GyiiMMrSimR7urU7QyCfg_fCWp7lOOe93dROfMfeHLpJnLcrqwqjKOWOw0W91TiMi92aRA_Qhh0uo_-ZHPHk11-xJ_JNlSMkTguaC3Mr0JPJGoLR6qQRgnziS5-HISkUmnFvAbNo6GIqldy0Sf3BiOsDisEiWUdwhYwS7PFAT6vRbEjXFRmko71ZxMvB_nlH9HRn4z-rP_-PGkuCJ2XyOHHN4dhY4P_qqS-Xw-OQMj5l84DrSTV9AGf2QBBBNso2YWdVjWPgL7N6qKp8ABIMHbbf_8pPiguu-kSO2QnxqbCCtSVGlFoZCbW3N7dybJL93-SND-obGjeSw4cT25H9BWq1gEcMEGflK_4NXru27tcuGRWjdL6lvYx-Ub22x02YTyF-wmvhp7JCDwnYOSxdspmCGs5IQLA . Acesso em 01/07/2020
BRASIL. Tribunal de Justiça do Poder Judiciário de São Paulo. Apelação cível nº 002209494.2011.8.26.0053-SP. Apelante: Igreja Universal do Reino de Deus. Apelado: diretor de arrecadação e fiscalização da secretaria do estado da fazenda de São Paulo. Relator: Ronaldo Andrade. São Paulo: 2 de setembro de 2014. Disponível em shorturl.at/syT13. Acesso em 01/07/2020.
BRUMMATI, Flávia Lorena. As Imunidades Tributárias e a Livre Concorrência. 2011, 178 p. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2011. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/5670/1/Flavia%20Lorena%20Peixoto%20Holanda%20Brumatti.pdf. Acesso em 29/06/2020.
CARRAZZA, Roque Antonio. Imunidades Tributárias dos templos e Instituições Religiosas. São Paulo: Noeses, 2015.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 16ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: teoria e Análise da Jurisprudência do STF. 3ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
GENTILE, Rogério. Universal cobra isenção fiscal para equipamentos de TV. Folha de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/universal-cobra-isencao-fiscal-para-equipamentos-de-tv.shtml?cmpid=assmob&origin=folha Acesso em 18 de junho de 2020.
GIOTTI, Daniel. A imunidade religiosa como ela é: aproximação ao pensamento de Aliomar Baleeiro e a necessidade de uma reversão jurisprudencial. JOTA, Brasília, 2017. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/contraditorio/a-imunidade-religiosa-brasileira-como-ela-e-15052017 Acesso em 18 de junho de 2019.
GRECO, Marco Aurélio. Imunidade Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Imunidades Tributárias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
Imunidade tributária e o ônus da prova. Revista Consultor Jurídico. São Paulo, 1998. Disponível em https://www.conjur.com.br/1998-mai-08/prova_incumbencia_contribuinte. Acesso em 17 de junho de 2020.
JORGE, Carolina Schaffer Ferreira. Interpretação das Imunidades do Art. 150, VI, da Constituição Federal, 2014 166 p. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro). Faculade de Direito da Universidade de São. Paulo. São Paulo, 2015. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01022016-081426/pt-br.php. Acesso em: 31/05/2020
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Tributação e Livre Concorrência. In FERRAZ, Roberto (Coord). Princípios e Limites da tributação 2 – Os princípios da Ordem Econômica e da Tributação. São Paulo: Quartien Latin, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores,2002.
MARTON, Ronaldo Lindimar José. A imunidade tributária de qualquer culto na interpretação da Constitucional adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Câmara dos Deputados. Brasília – DF: 2013. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-daconle/tema20/CP13006_1.pdf. Página 15. Acesso em: 15 de maio de 2020.
MASCARENHAS, Igor de Lucena. SANTOS, Alex Taveira dos. Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto: uma Incoerência Constitucional. Publica Direito, 2014. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=6060d322713797e8 Acesso em 08/06/2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal, 11ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.
PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código e Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 17ª ed. São Paulo: Saraivajur, 2015.
PEREIRA, Jorge. Mesmo com imunidade tributária, igrejas aparecem entre os maiores devedores da União. Gazeta do Povo, Curitiba, 2020. Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mesmo-com-imunidade-tributaria-igrejas-aparecem-entre-os-maiores-devedores-da-uniao/ Acesso em 10/06/2020.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 9ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SCOPEL, Milena. Supremo Tribunal Federal firma entendimento de que é do Fisco o ônus da prova nos casos de perda da imunidade das entidades de assistência social. Zulmar Neves Advocacia, Porto Alegre, 2014. Disponível em https://zna.adv.br/supremo-tribunal-federal-firma-entendimento-de-que-e-do-fisco-o-onus-da-prova-nos-casos-de-perda-da-imunidade-das-entidades-de-assistencia-social/ Acesso em 17 de junho de 2020.
SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; BOHN, Ana Cecília Elvas. Imunidade tributária de templos de qualquer culto: algumas notas sobre as recentes decisões no STF. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16567. Acesso em: 30/05/2020.
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