A IMUNIDADE A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autores

  • Victoria Cascaes Cascaes Brito Universidade Federal do Pará
  • Paulo Victor Lisboa Capeloni Instituto Brasileiro de Direito Tributário
  • Fernando Gomes Favacho Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Resumo

O presente artigo visa analisar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tema com tortuosos entendimentos nos tribunais superiores, já que estes ampliam as limitações expressas pela Constituição Federal. Assim, procura-se delimitar interseções entre a não incidência tributária dos entes imunes e o domínio econômico, de modo a prestigiar as pretensões constitucionais e a justificação da imunidade desses templos. Pretende-se desmistificar a imunidade tributária sobre os possíveis impostos incidentes nos templos e, por fim, busca-se demonstrar que os Tribunais Superiores não possuem uma linha lógica ou critérios pré-definidos para identificar ou limitar essa imunidade. Em decorrência disso, por diversas ocasiões ampliam a imunidade a limites excedentes aos fixados na Constituição Federal, causando impacto no domínio econômico e indo de encontro à justificativa basilar da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, qual seja, a ausência de capacidade contributiva e a liberdade religiosa.

Biografia do Autor

  • Victoria Cascaes Cascaes Brito, Universidade Federal do Pará
    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (4° semestre). Pesquisadora (PIBIC), com foco em Direito Tributário, orientada pela prof. Luma Scaff. Integrante do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPQ). Coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Financeiro e Tributário da Liga Acadêmica Jurídica do Pará. Estagiária jurídica em Fonseca Brasil Advogados: atuação na área tributária.
  • Paulo Victor Lisboa Capeloni, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

    Pós Graduando em Dirrito Tributário Brasileiro pelo Instuto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
    Fundador do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Financeiro e Tributário da Liga Acadêmica
    Jurídica do Pará (NEADFT-LAJUPA). Advogado em São Paulo (SP).

  • Fernando Gomes Favacho, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

    Doutor e Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Tributário (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
     
    Foi monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP, professor assistente do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e da FAZESP. Foi professor de Direito Tributário da FABEL e FACI Wyden. É professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário do CESUPA, FIBRA e ESD.

     

    Cursou Extensão em Teoria Geral do Direito, ICMS - Teoria e prática e Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

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Publicado

2024-08-26

Edição

v. 25 n. 2 (2024): MAI.-AGO./2024

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).