MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DA ÉTICA EMPRESARIAL
Resumo
O presente trabalho analisa, sob a ótica da ética empresarial, a possibilidade prevista na Medida Provisória 936/2020 de se suspender o contrato de trabalho dos empregados, como alternativa à manutenção e preservação do emprego, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus). Ou seja, até que ponto a ação da empresa em suspender o contrato de trabalho de seus funcionários, no atual cenário pandêmico, estaria adequado do ponto de vista ético empresarial. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual foram aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. A título de conclusão, se defendeu que, ao se suspender o contrato de trabalho de seus funcionários, a empresa caminha em oposição às diretrizes éticas, de maneira que afasta de si as responsabilidades, cuidados e deveres de solidariedade para com seus funcionários. Em outras palavras, a suspensão do contrato de trabalho dos empregados esquiva, e muito, do caminho da responsabilidade social, da moral, da função social e, portanto, da ética empresarial, de maneira que dificulta, ainda mais, o enfrentamento da crise pandêmica pelos funcionários, na medida em que o auxílio pago diretamente pelo Governo, no período suspenso, será menor, em termos monetários, que seus respectivos salários, vez que será calculado com base no valor do seguro-desemprego. Além disso, ao contrário de garantir uma efetiva estabilidade provisória de emprego, o que se deposita à classe trabalhadora é o medo da incerteza.
Palavras-chave: Contrato de trabalho; flexibilização; suspensão; Ética.
Texto completo:
PDFReferências
ABEL, O. Paul Ricoeur: a promessa e a regra. Tradução de Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: Abril S. A. Cultural, 1984.
BITTAR, Eduardo C. B. Ética, Educação, Cidadania e Direitos Humanos. Manole, 1994.
BOFF, Leonardo. O nascimento de uma ética planetária. 2002. Disponível em . Acesso em 05/07/2020.
BRASIL, Medida Provisória n. 938/2020 de 01 de abril de 2020 que dispõe sobre O Programa Emergencial de Manutenção do Empregado e da Renda foi estabelecido pelo Governo Federal. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 05/04/2020.
BROTERO, Mathias. Mais de 600 mil pequenas empresas fecharam as portas com Coronavírus. CNN BRASIL, 09/04/2020. Disponível em: . Acesso em: 20/06/2020.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética, Direito e Religião no mundo moderno. Companhia das Letras, São Paulo, 2006.
CORTINA, Adela; MARTÍNEZ, Emilio. Ética. Tradução por Silvana Cobucci Leite, Loyola, São Paulo, 2005.
CRUZ, Valdo. Suspensão do contrato de trabalho foi adotada em mais da metade dos acordos firmados. G1-GLOBO – Política. 05/05/2020. Disponível em: . Acesso em: 05/07/2020.
DE BRITO, José Henrique Silveira. Ética das Profissões. Faculdade de Filosofia de Braga, 2005.
ETXEBERRIA, Xabier. Ética Básica. Universidad de Deusto: Bilbão, 1998.
FERRY, Luc. Aprender a viver: filosofia para os novos tempos. Tradução: Véra Lucia dos Reis, Prisa Edições, Rio de Janeiro, 2006.
FONTES, Giulia. Efeitos do Covid-19 (Coronavírus) na economia brasileira. GAZETA DO POVO, 18/03/2020. Disponível em: Acesso em: 01/07/2020.
GARCIA, Diego. Desemprego aumentou em todas as regiões do Brasil com avanço do Coronavírus. FOLHA-UOL, 15/05/2020. Disponível em: . Acesso em: 01/07/2020.
IBARZ, José Maria Ortiz. La Hora de La Ética Empresarial. MCGraw-Hill Ineramericana, 1995.
LAFER, Celso. Desafios: Ética e Política. Siciliano, 1995.
LEISINGER, Klaus M., Ética Empresarial: Responsabilidade Global e Gerenciamento Moderno, Petrópolis: Vozes, 2001.
LIMA, Mártion Silva.O Direito, a ética e a sua história. Disponível em: www.jus.com.br. Acesso em: 01/07/2020.
LIMA, Mártion Silva.O Direito, a ética e a sua história. Disponível em: www.jus.com.br. Acesso em: 01/07/2020.
LUNÕ, Angel Rodríguez. Ética General. Eunsa, 2014.
MATOS, Francisco Gomes de. Ética na Gestão Empresarial. ed 2. Saraiva, São Paulo, 2011.
MIFANO, G. A crise mundial de confiança nas empresas: uma questão de Responsabilidade Social. Disponível em: . Acesso em: 28/08/2003. (Evento da Bolsa de Valores de São Paulo, 14/08/2002).
MOREIRA, Joaquim Manhães. A Ética Empresarial no Brasil. Pioneira, 1999.
MORIN, Edgar. Livro: O método 6 – Ética. Sulina, São Paulo, 2019.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
OLIVEIRA, João José. Coronavírus: Empresas estimam corte de 3 milhões de vagas até o fim de maio. ECONOMIA UOL, São Paulo, 22/04/2020. Disponível em: Acesso em: 21/06/2020.
RAMPAZZO, Lino. As Correntes do Pensamento Ético. Lorena: Unisal, 2009. Digitado.
RAMPAZZO, Lino. As Correntes do Pensamento Ético. Lorena: Unisal, 2009. Digitado.
RICOEUR, P. Da metafísica à moral. Tradução de Sílvia Menezes e António M. Teixeira. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
SILVA NETO, S. A Ética na empresa (uma proposta de reflexão). Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 5, 1 set. 2015.
SINGER, Peter. A Ética do Dia-a-Dia, in Revista Veja de 21/02/2007
SOARES, Rinaldo Campos. Empresariedade & Ética. Usiminas. Atlas: São Paulo, 2002.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Civilização brasileira, ed. 27, 1993.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X