BIOPOLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

A inteligência artificial tem avançado na contemporaneidade, contribuindo com inúmeras tarefas que até então eram reservadas, exclusivamente, aos seres humanos. Todavia, a ciência tem caminhado para uma mudança de paradigma não acompanhada pelo Direito e os adventos da Indústria 4.0 resultam em preocupações com a proteção dos direitos da personalidade, ante o contexto biopolítico que permeia a sociedade atual. Neste contexto, o artigo busca trazer algumas reflexões acerca deste cenário envolvendo as novas tecnologias, a biopolítica, sob o marco teórico de Agamben, e os reflexos jurídicos nos direitos da personalidade. Utiliza-se da metodologia teórica no intuito de caracterizar as complexidades jurídicas que envolvem a Inteligência Artificial, a Biopolítica e os direitos da personalidade e ao final apontar possíveis caminhos para o equilíbrio do desenvolvimento tecnológico e a preservação dos direitos da personalidade da pessoa humana e, sobretudo, dos vulneráveis.