A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CANADÁ: RETROCESSO AMBIENTAL?

Autores

  • Cláudia Helena Alves Mesquita ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
  • Elcio Nacur Rezende ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental no Canadá, bem como a aplicação da teoria do risco criado ou da teoria do risco integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. Apesar de ser considerado pelas Organizações das Nações Unidas como um dos países mais desenvolvidos e com melhor qualidade de vida, no âmbito ambiental o Estado canadense deixa a desejar. O direito a um meio ambiente sadio e equilibrado não é uma garantia constitucional, não estando previsto nem mesmo nas legislações territoriais ou provinciais. O trabalho foi realizado com base no método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e análise de casos concretos. Após a análise, concluiu-se que, apesar da ausência de previsão legal, a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a teoria do risco integral ou teoria do risco criado, dependerá do caso concreto e da magnitude da atividade envolvida.

Biografia do Autor

  • Cláudia Helena Alves Mesquita, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
    Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), graduada em Direito pelo Centro Universitário UNA, graduada em Administração, com habilitação em Comércio Exterior pelo Centro Universitário UNA. Advogada. Integrante do Grupo de Pesquisa Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado.
  • Elcio Nacur Rezende, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
    Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG. Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2017-04-30

Edição

v. 18 n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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