COOPERATIVAS DE TRABALHADORES CONSTITUÍDAS A PARTIR DO PROCESSO DE FALÊNCIA COMO PROPULSORAS DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Resumo

O presente artigo voltou-se para a análise da viabilidade de constituição de cooperativas de trabalho a partir dos processos de falência, com lastro na Lei 11.101/2005, e qual o seu impacto no desenvolvimento nacional. A escolha do tema se justificou dado o presente momento econômico do Brasil pós-pandemia, onde um conjunto de medidas inovadoras e que promovam a justiça social necessitam ser estudadas, visando à retomada do desenvolvimento nacional. Para tanto, de início se abordou as linhas gerais do instituto da falência. Após isso, foi estudada a possibilidade de constituição de cooperativas de trabalho durante o processo falimentar. Na sequência, analisou-se a legislação correlata ao tema do cooperativismo. Por fim, investigou-se qual a contribuição efetiva de tal forma de cooperativismo para o desenvolvimento nacional. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa foi o lógico dialético de Miguel Reale, combinado com os procedimentos bibliográfico e documental.