A VIGILÂNCIA DO EMPREGADOR SOBRE AS INTERAÇÕES SOCIAIS DO EMPREGADO: ABORDAGEM A PARTIR DO SITE DA REDE SOCIAL FACEBOOK.
Resumo
O presente artigo objetiva analisar o tratamento jurídico dispensado nas situações em que o empregador monitora as interações do empregado e utiliza o conteúdo das postagens, no site da rede social Facebook, para justificar a despedida do obreiro, discutindo os fundamentos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, relacionados ao tema. Para tal estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Após feita a abordagem teórica do tema, foi realizada pesquisa jurisprudencial com o auxílio do método monográfico, a partir do qual foram investigados julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a respeito do controle do empregador sobre as interações do empregado, no site da rede social Facebook. Constatou-se que é muito frequente a vigilância dos empregadores sobre as interações do obreiro e, também, que há um descuido deste ao manifestar sua opinião nas redes sociais.
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PDFReferências
ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo, SP: Malhadeiros, 2008.
BARROS, A. M. de. Curso de Direito do Trabalho. 3.ed. São Paulo: Ed. LTr, 2007.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Constituição da República Federativa de 1988. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região. Recurso ordinário – Rito Sumaríssimo n° 0000005-09.2014.5.02.0371. Relatora Lizete Belido Barreto Rocha. São Paulo-SP, 03 de julho de 2014. Disponível em: . Acesso em: set. 2014.
______. Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região. Recurso ordinário – Rito Sumaríssimo n° 0002680-78.2013.5.02.0435. Relatora Desembargadora Marta Casadei Momezzo. São Paulo-SP, 19 de agosto de 2014. Disponível em: . Acesso em: set. 2014.
CARVALHO NETO, I. de. Abuso do Direito. Curitiba: Juruá, 2001.
CASTELLS, M. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
CETIC.BR. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação no Brasil 2013. Disponível em: http://www.cetic.br/tic/2013/indicadores-2013.pdf. Acesso em: 1º mar. 2014.
DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
EMPRESÔMETRO. Disponível em: . Acesso em: 18 abr. 2014.
FACEBOOK. Sobre. Disponível em: https://www.facebook.com/. Acesso em: 24 abr. 2014.
Facebook: odiar ou amar. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 11 jan. 2014.
ILHA, D. D. Boa–fé objetiva na formação dos contratos de trabalho. Santa Maria: UNIFRA, 2004. Trabalho Final de Graduação (Curso de Direito), Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, 2004.
KIRKPATRICK, D. O Efeito Facebook: os bastidores da empresa que conecta o mundo. Tradução Maria Lúcia de Oliveira. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.
LEONARDI, M. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.
LIMBERGER, T. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, I. W.; MICHELMAN, F. I. (Orgs.) Direitos Fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007.
LUÑO, A. E. P. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 9. ed. Madrid: Editorial Tecnos (Grupo Anaya, S.A.), 2005.
MACHADO Jr., C. P. S. Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999.
MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARTINS-COSTA, J. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. 1. ed. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009.
Netview. IBOPE Media 2013. Disponível em: . Acesso em: 02 mar. 2014.
PINHEIRO, R. F. O Abuso do Direito e as Relações Contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RECUERO, R. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2010.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARMENTO, D. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16 maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível em: . Acesso em: 11 de ago. 2014.
SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
TECMUNDO. A história das redes sociais: como tudo começou. Disponível em: http://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/33036-a-historia-das-redes-sociais-como-tudo-comecou.htm>. Acesso em: 04 de abr. 2014.
UBILLOS, J. M. B. En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales? In: SARLET, I. W. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda, 2006, p. 301-340.
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