A CONSTITUIÇÃO COMO AUTO-RESTRIÇÃO OU COMO RESTRIÇÃO AO OUTRO:
Resumo
O artigo pretende explorar comparativamente as concepções de constituição sustentadas por Jon Elster, de um lado, e de James Buchanan e Gordon Tullock, de outro. Lançando mão das teorizações do primeiro sobre constituição como auto-restrição e dos segundos sobre constituição como restrição ao outro, o artigo buscará evidenciar qual das concepções é mais plausível e que aspectos relevantes do fenômeno constitucional são revelados pela comparação entre ambas. Em síntese, o artigo sustenta que a visão da Constituição como auto-restrição, embora sedutora, parece pouco plausível e dotada de parco potencial explicativo dos processos políticos reais.
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PDFReferências
BUCHANAN JR., James McGill, TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitucional Democracy. 1962. Disponível em: . Acesso em 23.07.2015.
CAETANO, Manoel. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Tomo I. 6 ed. rev. e ampl. Coimbra: Almedina, 2009.
CALIENDO, Paulo. Direito Tributário e Análise Econômica do Direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra:
Almedina, 2003.
CAPPELLETTI, Mauro. Controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado, o. Trad. Aroldo P. Gonçalves. Sergio Antonio Fabris, 1999.
DAHL, Robert. Poliarquia: participação e oposição. Trad. Celso M. Paciornik. São Paulo: Edusp, 2005.
DOWNS, Anthony. Teoria Econômica da Democracia, uma. Trad. Sandra G. T. Vasconcellos. São Paulo: Edusp, 1999.
ELSTER, Jon. Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. Trad. Cláudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
FEREY, Samuel. Une histoire de l’analyse économique du droit: calcul rationnel et interpretation du droit. Bruxelas: Bruylant, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías: la ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Íbañez; Andrea Greppi. 4 ed. Madri: Trotta, 2004.
HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. Federalist: On The New Constitution. Harrisburg: Benjamin Warner, 1817.
KELSEN, Hans. Garantia jurisdicional da Constituição, a. Trad. Rolando Tamayo y Salmorán. Cidade do México: Universidade Autônoma do México, 2001.
MACKAAY, Ejan. Analise Économique du Droit: fondements. [s.l.]: [s.e.], 2000.
McLEAN, Iain; McMILLAN, Alistair. Oxford Concise Dictionary of Politics. 2 ed. Nova Iorque: Oxford, 2003.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I. O Estado e os Sistemas Constitucionais. 7 ed. Coimbra: Coimbra, 2003.
NAPOLITANO, Giulio; ABRESCIA, Michele. Analisi economica del diritto pubblico. Milão: Il Mulino, 2009.
OLSON, Mancur. Lógica da ação coletiva, a. Trad. Fabio Fernandez. São Paulo: Edusp, 2011.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. Trad. Edson Bini. Bauru: Edipro, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração do quorum de 3/5 para a aprovação de emendas constitucionais. Revista de Direito Administrativo, n. 226, 2001, pp. 11-32.
TAMAYO SALMORÁN, Rolando. El Concepto de Constitución. In: SALMORÁN, Rolando Tamayo; CÁCERES NIETO, Enrique. Teoría del Derecho y Conceptos Dogmáticos. Cidade do México: Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM, 1987, pp. 129-149.
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