STARE DECISIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM APANHADO HISTÓRICO

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Pedro Arcain Riccetto

Resumo


O artigo apresenta breve panorama histórico do controle de constitucionalidade, abordado sob a perspectiva da ausência do stare decisis na experiência constitucional brasileira. Aponta as inovações mais marcantes trazidas pelo legislador, do advento da República até os dias de hoje, buscando referência às influências do Direito Comparado. Sinaliza as novas tendências do controle de constitucionalidade, com uma dinâmica que passa a priorizar, por meio da implantação de diversos mecanismos, o controle abstrato, e vem a apresentar novas feições com a promulgação do Novo Código de Processo Civil.

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