MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: APLICABILIDADE NO ÂMBITO TRABALHISTA

Celisa Rezende Santos Queiroz, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva

Resumo


O antagonismo de interesses permeia as relações humanas, ensejando o assoberbamento de processos no Judiciário e a consequente problemática no tocante à efetividade dos direitos individuais e coletivos. Desta forma, atualmente, torna-se relevante a busca por outros meios de solução de conflitos, que possibilitem a concretização do princípio do acesso à Justiça, garantia constitucional imersa no inciso XXXV, artigo 5º, de nossa Constituição Federal. Em razão dessa conjuntura, as soluções alternativas de conflitos ganham atenção e chamam os aplicadores do Direito a transformar o cotidiano do Judiciário. Em meio a essas mudanças, na prática jurisdicional trabalhista, a temática da mediação traz a lume defesas e oposições doutrinárias de essencial importância ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

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