A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O direito ao meio ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida possui status constitucional de direito fundamental. Por isso, uma análise processual adequada para a proteção do meio ambiente se faz necessária, na medida em que a morosidade do Poder Judiciário na entrega da tutela jurisdicional pode não consubstanciar em uma verdadeira promoção da proteção ambiental, dada a complexa natureza do bem que se visa resguardar. Nesse sentido, o estudo do cabimento e da aplicação da tutela provisória em caráter liminar, no processo ambiental, torna-se imprescindível, ainda que este estudo seja realizado com enfoque nas bases disciplinares da teoria neoinstitucionalista do processo. Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa conclui pela possibilidade da concessão liminar de tutela provisória para resguardar e proteger o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida, ainda que sob a perspectiva da teoria neoinstitucionalista do processo.