O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • Gabriella Castro Vieira Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Escola Superior Dom Hélder Câmara

Resumo

Este artigo pretende demonstrar através de uma pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, a prática da atividade minerária e sua relação com o consumo, bem como os seus aspectos positivos e negativos. O propósito do trabalho é ressaltar os impactos ambientais causados pelo extrativismo do minério, especialmente no Distrito de Bento Rodrigues, no município mineiro de Mariana, quando do rompimento de duas barragens de rejeitos em novembro de 2015. Em função dos danos causados será analisada a importância da intervenção do Ministério Público no que tange à tutela dos direitos sociais, mediante a atuação extrajudicial e judicial. Para tanto, fora utilizado o método jurídico-teórico por meio do raciocínio dedutivo na análise de documentos, notícias divulgadas na imprensa, doutrina e jurisprudência, além de artigos científicos. 

Biografia do Autor

  • Gabriella Castro Vieira, Escola Superior Dom Helder Câmara
    Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara (BH/MG). Professora universitária do curso de Direito. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG. Graduada em Direito pela Milton Campos.
  • Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Hélder Câmara
    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), mestrado (2005) e doutorado (2008) em Direito pela mesma Universidade. Atualmente é professor de Direito Penal do curso de Graduação e de Direito Penal Ambiental do curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sutentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e membro do Conselho Científico e Acadêmico do Ministério Público.

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Publicado

2018-04-23

Edição

v. 19 n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).