O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resumo

Este artigo pretende demonstrar através de uma pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, a prática da atividade minerária e sua relação com o consumo, bem como os seus aspectos positivos e negativos. O propósito do trabalho é ressaltar os impactos ambientais causados pelo extrativismo do minério, especialmente no Distrito de Bento Rodrigues, no município mineiro de Mariana, quando do rompimento de duas barragens de rejeitos em novembro de 2015. Em função dos danos causados será analisada a importância da intervenção do Ministério Público no que tange à tutela dos direitos sociais, mediante a atuação extrajudicial e judicial. Para tanto, fora utilizado o método jurídico-teórico por meio do raciocínio dedutivo na análise de documentos, notícias divulgadas na imprensa, doutrina e jurisprudência, além de artigos científicos.