RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: ENTRE O BIOPODER E A BIOPOLÍTICA

Fernanda Mesquita Serva, Jefferson Aparecido Dias

Resumo


As instituições de ensino superior, como entidades decorrentes de descentralização do Poder Público, estão sujeitas às mesmas regras de responsabilidade extracontratual previstas para a administração pública direta, as quais sofreram profunda variação no decorrer do tempo, iniciando pela aplicação da teoria da irresponsabilidade, passando pela aplicação de teorias civilistas e chegando às teorias publicistas, que dispensam a presença dos elementos subjetivos (dolo e culpa) e a responsabilidade surge como consequência dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas. Além dessa responsabilidade que exige a existência de um dano, surgiu uma nova modalidade de responsabilidade, nominada de social, que inclui a adoção de medidas e projetos comprometidos com o desenvolvimento do bem-estar da sociedade. Nesse aspecto, o presente texto, a partir do método dedutivo, parte dos conceitos de responsabilidade subjetiva e objetiva até chegar na concepção de responsabilidade social e se dedica a analisar, especificamente, a responsabilidade social das instituições de ensino superior e como ela influencia no desenvolvimento do tripé educacional (ensino-pesquisa-extensão). Além disso, o texto também analisa a importância de que os projetos relacionados a esta responsabilidade social se libertem dos biopoderes, que concebem a população como meio, e estejam comprometidos com a biopolítica, ou seja, com a adoção de medidas que tenham como objetivo garantir que a população assuma o seu papel de protagonista, se emancipe e permita que os seus membros desenvolvam as suas potencialidades.


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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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