UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-MATERIALISTA SOBRE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E A FUNCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA URBANA

Resumo

Apesar de a propriedade privada ser um tema bastante explorado pela doutrina brasileira, a funcionalização da propriedade e a produção material das dinâmicas sociais, enquanto fatores atrelados à especulação imobiliária, ainda são pouco desenvolvidos no plano teórico. Nesse sentido, tendo como pano de fundo uma perspectiva histórico materialista, pretende-se, a partir da análise histórica do surgimento da propriedade privada, avaliar a reconfiguração que o direito de propriedade vem passando, a fim de evidenciar que práticas individualistas como a especulação imobiliária inviabilizam a função socioambiental da propriedade privada e destoam da previsão constiucional embasada na justiça social. Assim, para a consecução do presente estudo, com base no método de abordagem dedutivo, parte-se da demarcação teórica da noção de propriedade privada, perpassando a evolução histórica do direito de propriedade, para, por conseguinte, referir a passagem da propriedade privada, enquanto direito individual e absoluto, para um direito atrelado ao compromisso socioambiental, através do qual, por fim, se busca verificar, no contexto da especulação imobiliária, uma prática que carece da observância da funcionalização socioambiental, a fim de atingir os imperativos de cunho social e ambiental do Estado Democrático de Direito.