REPENSANDO A TUTELA PROCESSUAL TRABALHISTA: A TUTELA ESPECÍFICA COMO INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO AO CONTEXTO PÓS-MODERNO E DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO
Resumo
A pós-modernidade, contexto peculiar no qual estamos vivendo, é caracterizada por mudanças sociais, econômicas, políticas, axiológicas e relacionais, além de um conjunto de reflexões críticas sobre diversos temas construídos e consolidados na fase moderna. Estas alterações deitam seus efeitos no âmbito jurídico, especificamente, no que tange ao modelo processual posto, construído sob a égide do Estado Liberal, incompatível, em alguns aspectos, com os anseios e características da sociedade atual, massificada, de resultados, que preza pela rapidez e pela instantaneidade. Para se adequar à nova realidade, o Processo comum foi objeto de reformas, algumas de grande compatibilidade e utilidade ao Processo do Trabalho, enquanto instrumento de concretização de direitos fundamentais obreiros capazes de promover a melhoria da sua condição social. Dentre as alterações, ganha especial relevo a tutela específica insculpida nos artigos 461 e 461-A do CPC, já que, além de responder satisfatoriamente à demanda dos jurisdicionados pós-modernos pelo acesso a direitos tal como previstos na lei, e não seu ressarcimento pelo equivalente pecuniário, também se harmoniza com o modelo de justiça efetiva inerente ao Estado Democrático de Direito.Referências
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O direito pós-moderno. Revista USP, São Paulo: Universidade de São Paulo, Coordenadoria de Comunicação Social, n. 42, p. 96-101, jun./ago. 1999.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 3.ed. rev. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). 3.ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. O direito na pós-modernidade. Revista Sequência, n. 57, p. 131-152, dez. 2008.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social 2010. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1162>. Acesso em: 05 dez. 2013.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3.ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CAPPEPPETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
DIAS, Ronaldo Bretas de Carvalho. Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte: PUC Minas, v. 7, n. 13 e 14, p. 150-163, 1º e 2º sem. 2004.
DIDIER JR., Fredie. Tutela jurisdicional específica e as relações trabalhistas. In: II SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO, 9, 2013, Brasília. Vídeo. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=UvmmdBqBumQ>. Acesso em 01 dez. 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma da reforma.4.ed. (rev., atual.), 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2002.
__________. A instrumentalidade do processo.14.ed. (rev., atual.). São Paulo: Malheiros, 2009.
EÇA, Vitor Salino de Moura. Postulados para admissibilidade das alterações do CPC no Processo do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v.42, n.72, p.91-100, jul./dez. 2005.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4.ed. Curitiba: Ed. Positivo, 2009.
FREITAS, Nildes de Oliveira. Compreensão da celeridade processual a partir da hermenêutica constitucional. In: CASTRO, João Antônio Lima (Coord.). Direito processual: estudos no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Educação Continuada, 2008.
FUX, Luiz. Tutela de segurança e tutela da evidência (fundamentos da tutela antecipada). São Paulo: Saraiva, 1996.
GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Direito e Tempo. In: JAIME, Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro de; LAUAR, Maira Terra. (Org.). Processo civil: novas tendências: homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 1994.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito e processo do trabalho: na perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória e julgamento antecipado: parte incontroversa da demanda. 5.ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual: segunda série. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
PIMENTA, José Roberto Freire. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho. Cominação de prisão pelo juiz do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial .Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, 27 (57): 117-149, jul./dez. 1997.
__________. A prisão como meio de efetivação da tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no Processo do Trabalho. Revista Genesis – Revista de Direito do Trabalho, Curitiba, v. 13, n. 73, p. 37-68, jan. 1999.
__________. Aspectos processuais da luta contra a discriminação na esfera trabalhista: a tutela antecipatória como mecanismo igualizador dos litigantes trabalhistas. In: VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Discriminação. São Paulo: LTr, 2000.
__________. Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro. In: PIMENTA, José Roberto Freire et al (Coord.). Direito do Trabalho: evolução, crise, perspectivas. São Paulo: LTr. 2004.
__________. A tutela metaindividual dos direitos trabalhistas: uma exigência constitucional. In: PIMENTA, José Roberto Freire; BARROS, Juliana Augusta Medeiros de; FERNANDES, NadiaSoraggi (Coord.). Tutela metaindividual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009.
RENAULT, Luiz Otávio Linhares. O processo do nosso tempo e o tempo do processo: algumas considerações analógicas no mundo digital. In: SENA, Adriana Goulart de; RENAULT, Luiz Otávio; VIANA, Márcio Túlio; CANTELLI, Paula Oliveira (Coord.). Processo do trabalho atual: e temas conexos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
__________. Processo, tempo e crédito trabalhista. In: GALUPPO, Marcelo Campos (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado democrático de direito. Belo Horizonte: PUC Minas, 2006.
SILVA, José Afonso da.Curso de direito constitucional positivo. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
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