DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
Resumo
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congração do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porém, diferentemente de outras menções que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados à protecção internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o à categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudência que até hoje se produziu sobre a norma não é esclarecedora sobre as particularidades desta opção.Referências
AGBENONCI, Aurelien, Identité culturelle africaine et droits de l’homme, in La Charte africaine des droits de l’homme et des peuples, in La Charte africaine des droits de l’homme et des peuples — Actas do Colóquio de 30/31 de Outubro de 1987 realizado em Trieste sob os auspícios do Instituto Internacional de Estudos de Direitos Humanos, Relator geral: Giovanni Michele Palmieri, Milão, 1990, pp. 81 segs
ALENCAR DE ALMEIDA, Kellyne Lais Laburú, Os povos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos: o conceito e os direitos à autodeterminação e ao desenvolvimento, in Os Direitos Humanos em África, coord. de José Alberto Melo Alexandrino, Coimbra, 2001, pp. 71 segs
AMADO GOMES, Carla,
— Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente, Coimbra 2007
— O ambiente na ternura dos 40 anos da Constituição de 1976: breve apontamento e sugestões para uma eventual revisão (2016) — disponível em http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/textorevisaocrp40ambiente.pdf
BELLO, Emmanuel, The African Charter on Human and legal rights – a legal analysis, in Recueil des Cours, 1985, tomo 194, pp. 13 segs
COOMANS, Fons, The Ogoni Case before the African Commission on Human and Peoples’ Rights, in International & Comparative Law Quartely, 2003/3, pp. 749 segs
CRAWFORD, James, Some conclusions, in The rights of peoples’, coord. de James Crwford, Oxford, 1988, pp. 159 segs
DI STEFANO, Cosetta, La questione della ‘giustiziabilitá’ del diritto ad un ambiente sano : dall’esperienza africana due casi a confronto, in Rivista Giuridica dell’Ambiente, 2014/3-4, pp. 395 segs
DINSTEIN, Yoram, Collective human rights of Peoples and Minorities, in International & Comparative Law Quarterly, 1976/1, pp. 102 segs
GERIN, Guido, Présentation, in La Charte africaine des droits de l’homme et des peuples — Actas do Colóquio de 30/31 de Outubro de 1987 realizado em Trieste sob os auspícios do Instituto Internacional de Estudos de Direitos Humanos, Relator geral: Giovanni Michele Palmieri, Milão, 1990, pp. 7 segs
GITTLEMAN, Richard, The African Charter of Human and Peoples’ rights: a legal analysis, in Virginia Journal of International Law, 1982/4, pp. 667 segs
HANDL, Gunther, Declaration of the United Nations conference on the human environment (Stockholm Declaration, 1972 and
the Rio declaration on environment and development, 1992, in United Nations Audiovisual Library of International Law, 2012 — disponível em http://legal.un.org/avl/pdf/ha/dunche/dunche_e.pdf)
SANDRI, Simonetta, Il diritto all’ambiente come diritto dell’uomo: focus sulla situazione africana, in Rivista Giuridica dell’Ambiente, 2011/6, pp. 859 segs
SSENYONJO, Manisuli,
— Direct access to the African Court on Human and Peoples’ rights by individuals and non governmental organisations: an overview of the emerging jurisprudence of the African Court 2008, 2012, in International Human Rights Law Review, 2013/2, pp. 17 segs
— The development of economic, social and cultural rights under the African Carter on Human and Peoples’ rights by the African Commission on Human and Peoples’ rights, in International Human Rights Law Review, 2015/2, pp. 147 segs
VILJOEN, Frans, The African Charter on Human and Peoples’ rights – The travaux préparatoires in the light of subsequent practice, in Human Rights Law Journal, 2004/9-12, pp. 313 segs
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
