A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Autores

  • Hugo Thamir Rodrigues Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
  • Antonio Furtado de Oliveira Universidade Regional do Cariri - URCA

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir o tema tributação e orçamento público sob a ótica da efetividade dos direitos humanos e fundamentais. Partindo da concepção histórica do Estado Liberal econômico até ao que se denomina, modernamente, Estado Democrático de Direito - donde os direitos fundamentais foram formalmente consagrados nos textos constitucionais contemporâneos -, o artigo apresenta uma breve história do desenvolvimento dos direitos fundamentais e da sua classificação em gerações ou dimensões para, por fim, fazer uma análise da tributação, enfatizando um modelo de tributação calcado em valores e princípios  que promovam a justiça fiscal e social, e do orçamento público como instrumentos imprescindíveis para implementação efetiva desses direitos fundamentais sociais. 

Biografia do Autor

  • Hugo Thamir Rodrigues, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa “Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social”, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro da Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA) da UNISC. Membro do Conselho Editorial da EDUNISC. Professor da disciplina Direito Tributário (graduação) da UNISC. Professor da disciplina Teoria do Estado e da Constituição (graduação) da UNISC.  Advogado. Acadêmico do Curso de Psicologia da UNISC. E-mail: hugo@unisc.br.

  • Antonio Furtado de Oliveira, Universidade Regional do Cariri - URCA

    Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Mestrado Interinstitucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC e Universidade Regional do Cariri – URCA). Professor de Direito Tributário da Universidade Regional do Cariri - URCA. Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. E-mail: antoniofurtadooliveira@yahoo.com.br.

Referências

A lógica perversa da dívida e o Orçamento de 2015. Disponível em:<http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2015/03/13/a-logica-perversa-da-divida-e-o-orcamento-de-2015/>. Acesso em: 22 de setembro 2016.

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 19. ed. Atual. Hugo de Brito Machado Segundo. Rio de Janeiro: Forense, 2015

BARBOSA, Rui Barbosa. Oração aos moços. Disponível em: em http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.pdf. Acesso em: 04 de fevereiro de 2016.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

______. Do Estado Liberal ao Estado Social. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

DERZI, Misabel Abreu Machado. In: BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de tributar. 7. ed. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro. Forense. 1999.

GORZEVSKI, Clóvis. Direitos Humanos e Cidadania: conhecer, educar, praticar. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton, 2000.

LACOMBE, Américo Lourenço Masset. Princípios Constitucionais Tributários. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2012.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: RT, 2003.

PEREZ LUÑO, Antonio E. Los Derechos Fundamentales. 9. ed. Madrid: Tecnos, 2007.

PIKETTY, Thomas. O Capital – No Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PORTO, Éderson Garin. Estado de Direito e Direito Tributário: Norma limitadora ao poder de tributar. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCAFF, Fernando Facury. Direitos Humanos e a Desvinculação das Receitas da União – DRU. Disponível em: < bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/44670/44974>. Acesso em: 26 ago. 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

STRECK, Lenio Luiz. A resposta hermenêutica à discricionariedade positivista em tempos de pós-positivismo. In: DIMOULIS, Dimitri: DUARTE, Écio Oto Ramos (Org.). Teoria do Direito Neoconstitucional. São Paulo: Método, 2008.

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

VELLOSO, Andrei Pitten. O princípio da isonomia tributária. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

WOLKMER, Antonio Carlos. Novos Pressupostos para a Temática dos Direitos Humanos. In: Direitos e globalização [recurso eletrônico]: fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica. Org. RÚBIO, David Sánchez; FLORES, Joaquín Herrera; CARVALHO, Salo de. 2. ed. – Dados eletrônicos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010. Modo de acesso: <http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/>.

ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.

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Publicado

2018-04-23

Edição

v. 19 n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).